- Target:
- Comitê da ONG para o Desenvolvimento Social nas ONU
- Region:
- International
- Website:
- www.ngosocdev.net
Anexo Para A Assinatura Da Carta Da Campanha Sobre O Patamar De Proteção Social;
Na carta que se segue encontra o significado do que é o Patamar de Protecção Social.
Sabendo que mais de 1.4 biliões de pessoas ainda lutam para viver com menos de 1$,25 por dia (Banco Mundial), é óbvio que há muito mais a fazer para erradicar o flagelo da pobreza extrema.
A Organização Mundial do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) coordenam a Iniciativa do Patamar de Protecção Social (PPS-I) como um esforço comum das UN para a construção de uma coligação global comprometida no apoio a países que procuram criar patamares de protecção social a nível nacional para os seus cidadãos.
Um Patamar de Protecção Social (PPS) é o primeiro nível de um sistema nacional de protecção social integrado que ajuda a concretizar os direitos humanos para todos garantindo:
Acesso universal a serviços essenciais (tais como: saúde, educação, alojamento, água, serviços sanitários e outros serviços definidos a nível nacional);
Transferências sociais em dinheiro ou semelhante para garantir receita para a segurança, alimentação, nutrição adequada e acesso a serviços essenciais.
Os países devem desenvolver estratégias nacionalmente definidas para a realização e sustentabilidade progressivas do seu patamar assim como níveis mais elevados de protecção social de acordo com as suas necessidades, preferências e capacidades financeiras.
A concretização de estratégias a partir de mecanismos de protecção social já existentes, pode incluir uma mistura de instrumentos de contribuição e não contribuição, objectivados e universais, públicos e privados, dependendo do contexto socioeconómico e político.
Em resumo, o PPS é:
• Universal – abrange todas as pessoas.
• Baseado em direitos – (afirmados na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
• Oriundo e designado nacionalmente.
• O primeiro passo é um processo continuado – não um limite de benefícios.
• Possível a todos os países.
Como se envolver?
Formando uma rede para conseguir o maior número de assinaturas a fim de promover a iniciativa com o seu próprio governo. Pode assinar individualmente ou como uma organização.
Esta campanha de assinaturas pode ser utilizada como um instrumento para forçar as autoridades nacionais e globais.
O objectivo mais importante desta campanha é convencer o governo nacional de que o Patamar de Protecção Social é necessário e desejável pelos cidadãos e deve fazer parte das políticas nacionais de desenvolvimento.
Vemos esta iniciativa como uma oportunidade maravilhosa para, em conjunto, diminuir a pobreza, colocar a protecção social no centro da agenda internacional de desenvolvimento e dar força à possibilidade de todas as pessoas viverem com dignidade.
Para mais informações: http://www.socialfloor.org
Nos, membros da sociedade civil, apoiamos fortemente a Iniciativa de um Patamar de Proteção Social – um esforço conjunto das UN coordenado pela Organização Mundial do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) e apoiada por numerosos departamentos das UN, ONGs internacionais, bancos para o desenvolvimento e outros parceiros para o desenvolvimento.
Cerca de 75% da população mundial não está ainda coberta por uma segurança social adequada. Esta falta de protecção destrói pouco a pouco a coesão social e a realização económica e cria instabilidade política e institucional. Este patamar é um instrumento necessário para a erradicação da pobreza.
Ninguém deve viver abaixo de um determinado nível de rendimentos e todos devem poder ter acesso pelo menos a serviços básicos de saúde, educação primária, alojamento, água, serviços sanitários e outros serviços essenciais. Os dois elementos necessários são as transferências sociais, em dinheiro ou semelhante, para garantir o rendimento social, segurança alimentar e nutrição adequada e acesso universal a serviços essenciais.
Universal
O Patamar de Protecção Social (PPS) é uma política que tem de ser feita de acordo com as necessidades de cada país e elaborada a partir dos mecanismos de protecção social já existentes nesse país. Pretende possibilitar a todos os cidadãos o desfrutar dos direitos humanos expressos na Declaração Universal dos Direitos do Homem (par.22) “Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social.”
Possível
O Patamar de Proteção Social pode ser dado por todos os países se integrado de forma gradual. Vários países de baixos e médios rendimentos já tomaram, com sucesso, medidas para criar o seu Patamar de Protecção Social.
Apelamos a todos os governos que implementem um patamar de protecção social.
Apelamos às Nações Unidas que ajudem no desenvolvimento e implementação destas políticas.
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The PATAMAR DE PROTEÇÃO SOCIAL PARA TODOS E TODAS petition to Comitê da ONG para o Desenvolvimento Social nas ONU was written by NGO Committee for Social Development and is in the category Human Rights at GoPetition.