#Politics
Target:
Governos: Federal e Estadual de Minas Gerais
Region:
Brazil
Website:
noqap.blogspot.com

MANIFESTO PELO CIDADÃO MILITAR

"No Q.A.P."

Preâmbulo

Diante de toda conjuntura política vivida desde a Segunda Guerra Mundial - em que varios partidos da Europa se projetaram no Poder de maneira déspota, usando a disciplina militar, o fardamento e a ideologia de maneira distorcida, passando por momentos históricos vividos inclusive no Brasil, como o TENENTISMO, o apoio que Getúlio Vargas buscou e conseguiu dos militares para implantar o Estado Novo e, na história mais recente, o Golpe de 64 - os militares foram marcados por preconceitos e destituição de direitos que eventualmente pudessem ter, em consequência da forma distorcida que o termo militarismo adquiriu.

Vivemos num Estado Democrático de Direitos e Deveres, assegurados pelo artigo quinto da Constituição Federal Brasileira: "Todos somos iguais perante a lei".

Será?

Pelos avaços que a sociedade brasileira já obteve e pelos quais ainda busca alcançar, se faz necessária a revisão de algumas interpretações distorcidas, consequentes do resquício dos vários movimentos em que os militares se envolveram ativamente ou foram contingente de massa de manobra.

Tais interpretações reforçam a manutenção de um Estado paradoxalmente ditador para com os militares, que trabalham pela manutenção de um Estado Democrático de Direito.

Diante de tal paradoxo é que se faz necessária a justa correção desses equívocos históricos, sob pena de fomentarmos entre os profissionais da Segurança Pública a desmotivação (não apenas pela questão salarial) e a indiferença às leis que regem o país (mas não são efetivamente cumpridas). Tais fatores são combustíveis para revoltas como as ocorridas entre 1997 e 1998 por todo o país, em que Minas Gerais exerceu pioneirismo sem igual na história brasileira.

Objetivo

Visando fazer valer os direitos de um conjunto de trabalhadores (que não são uma categoria qualquer, mas agentes de manutenção de qualquer regime de ordenamento jurídico estável - e, neste caso, o exemplo é democrático) é que propomos este MANIFESTO PELO CIDADÃO MILITAR, buscando sensibilizar a sociedade, de maneira pacífica e civilizada, diante das defasagens às quais os profissionais da Segurança Pública estão submetidos.

Porém os órgãos de comunicação - infelizmente - estão comprometidos com interesses que na maioria das vezes não refletem os anseios dos trabalhadores. As notícias sensacionalistas sobre violência urbana, dentre outras modalidades, não abrem espaços para esse tipo de discussão, capaz de conscientizar a todos.

O MANIFESTO PELO CIDADÃO MILITAR busca primordialmente a garantia e o cumprimento dos seguintes direitos trabalhistas:

1) Regulamentar e sancionar o artigo da Constituição (Federal/Estadual) que reza sobre PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE;

2) Regulamentar e sancionar o artigo da Constituição (Federal/Estadual) que reza sobre a DATA BASE, para garantir as perdas inflacionárias (a qualquer tempo, independente do momento econômico em que o país estiver);

Por estes direitos o GCM - GRUPO CIDADÃO MILITAR - convoca os militares, familiares, cidadãos que apóiem a causa, Entidades de Classe e organizações da sociedade civil e militar em geral a assinarem o presente ABAIXO-ASSINADO.

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The Manifesto pelo Cidadão Militar - "No Q.A.P." petition to Governos: Federal e Estadual de Minas Gerais was written by Grupo Cidadão Militar and is in the category Politics at GoPetition.