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Petition Tag - câmara

1. CONTRA O ABATE ILEGAL DOS ANIMAIS DO CANIL DE OLHÃO

( A situação encontra-se em Tribunal, ainda não há despacho de acusação, o Veterinário Acusado, foi compulsivamente afastado da Ordem dos Médicos Veterinários e está Reformado.)

Mas o Canil continua na mesma...

E a LOAAA sem instalações!

MAio de 2009

Caros amigos;

A LOAAA, associaçao de carácter benemérito, sem finalidade lucrativa, constituída em 22.06.1987, com declaração de instituição com utilidade pública reconhecida por despacho publicado no Diário da República, vem denunciar a situação que está a ocorrer em Olhão, altamente violadora dos direitos dos animais e da própria dignidade e sensibilidade humana.

A LOAAA tem como objecto e objectivo inscrito nos seus estatutos, a promoção de acções e actividades de defesa dos direitos dos animais, em especial dos abandonados, com vista à consciencialização da população olhanense e das entidades oficiais no sentido da protecçao dos animais, da salvaguarda da imagem e da saúde pública de Olhão e da dignificação e humanização do tratamento dos animais.

A Câmara Municipal de Olhão, no âmbito dessa colaboração, acedeu na disponibilização de um espaço, em zona camarária para que aí se edificasse canil da Associação. Foi cedido o espaço e lá funcionou desde 1987. Ou seja, é um Canil da Liga e não um Canil da Câmara!
Sempre foi a Liga, com as ajudas das quotas dos seus sócios, que pagaram a alimentação, campanhas de adopção, serviços de saúde e não a Câmara Municipal de Olhão.

Sucede, que nos inicios de Setembro de 2007, o funcionário camarário, Fernando Florival Pedada, chefe de Cantoneiros, proibiu a Presidente da Liga, bem como as colaboradoras, de entrarem nas instalações, alegando que tinha ordens do Presidente da Câmara, o Eng. Francisco Leal, para tal.

Acrescentou que tinha agora como missão "dizimar tudo quanto fosse cães e gatos que ali houvesse, para limpar o local e acabar de vez com o canil".

Já se sabia que aqueles terrenos iriam ser alvo de reestruturação, para a instalação de um Hotel e condomínio de luxo.

Foi pedida uma audiência com o Presidente da Câmara, ao qual este respondeu que brevemente se iria realizar.

O certo é que até hoje essa audiência não se realizou.

Na altura existiam no local cerca de 200 cães e um número incerto de gatos.

Na primeira semana de Outubro de 2007, preocupadas com a saúde e bem-estar dos animais, a Presidente da Liga mais algumas colaboradoras tentaram novamente ter acesso ao canil, acesso que mais uma vez foi negado e que em conversa acessa com Fernando Pedada, este disse inclusivie que não devolvia a carrinha pertencente à Liga " pois o iria utilizar para recolher os animais da rua, levá-los para o canil para os matar, e que a população ainda lhe iria agradecer".

Tal veículo foi recuperado sob intimação policial.

No dia 20 de Outubro, pela noite, uma pessoa que trabalha nas instalações mas que prefere o anonimato, por medo de represálias, comunicou à Presidente da Liga que só nessa noite tinham acabado de ser mortos 50 a 60 cães.

Esta situação, que aquele funcionário descreveu como uma MATANÇA, foi levada a cabo pelo funcionário Fernando Pedada e pelo veterinário Jorge Bomba.

Entre os animais abatidos, encontrava-se uma cadela grávida e prestes a parir, e a restante maioria era de cães saudáveis.

Os animais abatidos nessa noite, foram transportados por um camião da Câmara e despejados do aterro sanitário de S. João da Venda.

A justificação que apresentaram é que os animais estavam todos doentes, o que é facto confirmado que não o estavam, e o veterinário Jorge Bomba ainda referiu que como sendo abandonados, não podiam permanecer mais de 15 dias no Canil.

Os animais não eram abandonados, eram propriedade da LOAAA, que nalguns casos, já cuidava deles há vários anos.

A LOAAA claramente manifestou, de forma inequivoca, que não consentia no abate dos seus animais.

Desde então, continuam a morrer animais indiscriminadamente, e de forma cruel. Fernando Pedada, usa uma arma para andar aos tiros com os animais, sem ter qualquer competência para o fazer, Jorge Bomba, ignora todos os príncipios de ética contra a violação da legislação que protege os animais, e mais grave abusa da profissão que abraçou, Eng. Francisco Leal, está a ser conivente com tudo isto e depois desmente e boicota reportagens sobre os factos descritos, e ainda lá está mais um " bondoso" para a "limpeza da cidade de Olhão", chamado Alberto Almeida.

Com as preditas atitudes, que ofendem a dignidade de todas as pessoas de bem e dão da instituição que as comete uma ideia de um primário barbarismo, parece estar a regredir-se nos patamares civilizacionais.

Interrogamo-nos todos como pode isto acontecer num municipio da Europa!

Está a ser violada claramente a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, e a sensibilidade de todas as pessoas de bem.

Parece-nos também flagrantemente violada a arte medico-veterinária por ofensa flagrante à dignidade animal, ao impor um veterinário numa morte desnecessária a um grande número de animais.

Estamos a tratar de seres vivos que necessitam de assistência permanente e de serem resguardados de uma morte certa.

Ajudem-nos nesta demanda!

Se quiserem manifestar o vosso desagrado ou repúdio por esta situação
o email da Câmara de Olhão é geral@cm-olhao.pt

os signatários, por tudo o que já foi exposto, estamos dispostos a defender as leis que protegem os animais e condenar nacionalmente e internacionalmente, os perpétuadores deste massacre hediondo!

Não resta dúvidas que quem responderá mais por isto, será o Autarca responsável e todo o Concelho terá repercussões negativas a todos os níveis ( comércio, turismo, desenvolvimento, investimentos...)

Por isso, ainda temos a humildade, de vos pedir que não continuem a levar a cabo esta barbaridade, que se abram inquéritos e sejam chamados os bárbaros, á Justiça!!

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2. ABAIXO-ASSINADO PELO VOTO ABERTO NO CONGRESSO NACIONAL

O VOTO ABERTO É UM DIREITO DO ELEITOR!

Sob o pensamento de que “Democracia se constrói com representação e transparência”, vários setores da sociedade têm, através de campanhas populares e até mesmo parlamentares de Assembléias legislativas e Câmara Federal, se empenhado ao máximo na condução do tema Voto Aberto, por meio de Abaixo-Assinado.

Abrir o voto dos deputados e dos senadores é permitir que o eleitor acompanhe as posições de seus representantes. É impedir que parlamentares votem contra a vontade da sociedade e se escondam no sigilo do voto, como está acontecendo nos últimos meses na Câmara dos Deputados.

O voto aberto não é, no entanto, garantia de bom voto. Mas, com certeza, nos permite colocar mais um tijolo nesta longa e difícil construção que é a democracia brasileira. Sabendo como votam os parlamentares em questões cruciais, é possível cobrar deles explicações e mudanças de posição. Só com a pressão da sociedade é que poderemos fazer com que o legislativo brasileiro desista de manter-se de costas para a vontade do eleitor.

Nós, da sociedade civil, estamos nos organizando em vários Estados, chmando a atenção do Legislativo para a instituição do VOTO ABERTO em todas as deliberações da Câmara, do Senado, do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras Municipais, de acordo com a PEC 349/01, aprovada por unanimidade em primeiro turno em setembro de 2006.

Na esperança que tínhamos em ser aprovada pela Câmara a matéria em questão, a mesma foi obstruida por fatos polítcos não menos importante mas, considerando a moralização no Congresso Nacional tão necessária neste País, urge a mobilização popular mais do que nunca para que o VOTO ABERTO seja instituído na esfera do Poder Legislativo Brasileiro.

TODO PODER EMANA DO POVO!

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3. Protesto de Encerramento da Escola "Os Mestrinhos"


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De interesse a TODOS os Pais em Lisboa e Portugal.

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