- Target:
- Senhores Deputados da Assembleia da República
- Region:
- Portugal
Considerando o número assustador de incêndios no Verão em curso e a tragédia que daí decorre para o país, em termos de perda de vidas humanas, designadamente dos bombeiros que tão empenhadamente os tentam combater; considerando a imensa destruição de flora e fauna, bem como de casas e bens,
APELAMOS ao Senhor Presidente da República, ao Senhor Primeiro-Ministro e aos Senhores Deputados da Assembleia da República, para que iniciem quanto antes os procedimentos necessários à ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO EFICAZ NO COMBATE A ESTE FLAGELO, assegurando junto dos diversos agentes envolvidos neste assunto o seguinte:
1. Agravamento das penas por crime de fogo posto, tratando a investigação e instrução deste crime como terrorismo, acusando os incendiários de homicídio na forma tentada e assegurando o cumprimento efectivo das penas de forma célere e notória. No caso de inimputáveis, confinamento em instituições psiquiátricas por período equivalente ao da moldura penal.
2. Proibição do comércio de madeira queimada por outrem que não o Estado.
3. Proibição de construção nas zonas ardidas por um período de 20 anos e do pastoreio por um período de 5 anos.
4. Vigilância da floresta e das áreas de risco por elementos das Forças Armadas, em missões de patrulha e emboscada aos incendiários.
5. Constituição de uma esquadrilha da Força Aérea dedicada a meios aéreos de combate a incêndios. Proibição da outorga a empresas privadas destes meios.
6. Proibição do plantio intensivo de espécies não indígenas (eucalipto, pinheiro-bravo, acácia) salvo em casos pontuais e avalizados por uma comissão técnica independente. Subsídio compensatório aos agricultores que replantem as matas com espécies indígenas (carvalho, castanheiro, bétula, faia, vidoeiro, freixo, etc.).
7. Emprego de mão-de-obra prisional e de subsidiados do Estado (Reinserção Social) nos trabalhos de limpeza das matas. Permissão do uso pontual de herbicidas e arbusticidas de baixo impacto ambiental e bio-degradáveis, oferecendo uma eficácia muito superior às operações mecânicas.
8. Sensibilização dos meios de comunicação social para o efeito contraproducente e não poucas vezes pernicioso da emissão sistemática de imagens de incêndios.
9. Uso de câmaras de vigilância automáticas, diurnas e nocturnas, em zonas florestais especialmente vulneráveis, considerando as imagens obtidas como meios de prova contra os incendiários.
10. Equiparação dos bombeiros falecidos em acção aos soldados mortos em combate, no que toca a pensões de sangue, isenções de impostos e de propinas escolares para os familiares directos.
Os abaixo assinados,
Considerando o número assustador de incêndios no Verão em curso e a tragédia que daí decorre para o país, em termos de perda de vidas humanas, designadamente dos bombeiros que tão empenhadamente os tentam combater; considerando a imensa destruição de flora e fauna, bem como de casas e bens,
APELAMOS ao Senhor Presidente da República, ao Senhor Primeiro-Ministro e aos Senhores Deputados da Assembleia da República, para que iniciem quanto antes os procedimentos necessários à ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO EFICAZ NO COMBATE A ESTE FLAGELO, assegurando junto dos diversos agentes envolvidos neste assunto o seguinte:
1. Agravamento das penas por crime de fogo posto, tratando a investigação e instrução deste crime como terrorismo, acusando os incendiários de homicídio na forma tentada e assegurando o cumprimento efectivo das penas de forma célere e notória. No caso de inimputáveis, confinamento em instituições psiquiátricas por período equivalente ao da moldura penal.
2. Proibição do comércio de madeira queimada por outrem que não o Estado.
3. Proibição de construção nas zonas ardidas por um período de 20 anos e do pastoreio por um período de 5 anos.
4. Vigilância da floresta e das áreas de risco por elementos das Forças Armadas, em missões de patrulha e emboscada aos incendiários.
5. Constituição de uma esquadrilha da Força Aérea dedicada a meios aéreos de combate a incêndios. Proibição da outorga a empresas privadas destes meios.
6. Proibição do plantio intensivo de espécies não indígenas (eucalipto, pinheiro-bravo, acácia) salvo em casos pontuais e avalizados por uma comissão técnica independente. Subsídio compensatório aos agricultores que replantem as matas com espécies indígenas (carvalho, castanheiro, bétula, faia, vidoeiro, freixo, etc.).
7. Emprego de mão-de-obra prisional e de subsidiados do Estado (Reinserção Social) nos trabalhos de limpeza das matas. Permissão do uso pontual de herbicidas e arbusticidas de baixo impacto ambiental e bio-degradáveis, oferecendo uma eficácia muito superior às operações mecânicas.
8. Sensibilização dos meios de comunicação social para o efeito contraproducente e não poucas vezes pernicioso da emissão sistemática de imagens de incêndios.
9. Uso de câmaras de vigilância automáticas, diurnas e nocturnas, em zonas florestais especialmente vulneráveis, considerando as imagens obtidas como meios de prova contra os incendiários.
10. Equiparação dos bombeiros falecidos em acção aos soldados mortos em combate, no que toca a pensões de sangue, isenções de impostos e de propinas escolares para os familiares directos.
Os abaixo assinados,
You can further help this campaign by sponsoring it
The PELO PAÍS, CONTRA OS INCÊNDIOS! petition to Senhores Deputados da Assembleia da República was written by Luis Canavarro and is in the category Law Reform at GoPetition.