Pelo Direito Amplo e Irrestrito de Manifestação

PELO DIREITO AMPLO E IRRESTRITO DE MANIFESTAÇÃO

Nas últimas semanas o Brasil vem experimentando um conjunto de manifestações que têm explicitado um difuso descontentamento da população. Catapultado pelo movimento contra o aumento das passagens dos transportes públicos, logo se desdobrou uma agenda bastante plural, diversa e contraditória. Ao mesmo tempo em que o movimento demonstrou importante pujança de formas peculiares de organização, convocação e circulação de informação, ele adquiriu, nas últimas manifestações, elementos bastante preocupantes.

Primeiro, deve ser motivo de preocupação para todos que o Estado venha a adotar uma postura agressiva e intolerante, tratando os manifestantes como inimigos e perseguindo-os pelas ruas, como tem sido observado. Além disso, também causa extrema preocupação o fato de que grupos mascarados, organizados e orquestrados para exercer a violência física contra militantes de movimentos sociais e de partidos políticos ajam à larga como agentes da repressão, ao modo dos fascistas, impedindo brutalmente o direito à livre manifestação. Muitos militantes terminaram hospitalizados pelas agressões sofridas. Isso é inadmissível.

A história do século XX demonstrou que atos como estes, aparentemente pontuais e isolados, produziram em seu desenrolar experiências de barbárie para conjuntos sociais mais amplos. Trata-se do direito elementar de manifestar publicamente opções políticas. Aqueles que enfrentam a polícia em defesa do direito à cidade, e que têm entre suas palavras de ordem “vem para a rua vem”, não podem permitir o cerceamento do direito político dos que estão lutando justamente ao seu lado nas ruas.

Não é correta a visão de que o atual movimento que tomou as ruas surgiu do vácuo. Alguém, de fato, acredita que em mais de uma dúzia de capitais centenas de milhares de jovens tenham decidido ir às ruas sem que nada existisse antes? Sem que exatamente os movimentos sociais organizados e os militantes ligados aos partidos políticos de esquerda não os tenham animado desde a primeira hora?

Neste momento de avanço do movimento de massas, é necessário reconhecer que as lutas pela redução das tarifas do transporte urbano e seus desdobramentos são, de fato, apartidárias. No entanto, não podemos tolerar a violência daqueles que, protegidos por máscaras, querem baixar à força as bandeiras da esquerda. Os ativistas dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda estão nas ruas há muito tempo e, seguramente, não irão se furtar à responsabilidade de continuar defendendo suas ideias e posições. Os direitos à livre opinião, expressão, organização e manifestação não podem ser ameaçados, a pau e pedra, por bandos, sejam eles oficiais ou não.

Os movimentos sociais e os partidos de esquerda contribuíram decisivamente para os avanços políticos e sociais verificados ao longo de nossa história. São, assim, muito valiosos e imprescindíveis para a sociedade brasileira. Por isso, nos solidarizamos de modo irrestrito com sua existência e defendemos sua plena liberdade de ação, repudiando qualquer atentado à democracia e suas diversas formas de manifestação. Assim, em seu apoio, dizemos: não toquem em noss@s companheir@s!