- Target:
- Câmara dos Vereadores de Niterói-RJ
- Region:
- Brazil
- Website:
- www.preserveassim.org
Esta petição foi encerrada no dia 16 de Dezembro de 2010. Obrigado a todos que assinaram. Mais informções em
http://www.preserveassim.org/161/vitoria-itacoatiara-sem-predios/
Está pronto para ser votado, na Câmara dos Vereadores de Niterói-RJ, o Projeto de Lei nº 050/2009 visando a aprimorar a redação, corrigir distorções e eliminar brechas na legislação urbanística relativa à Itacoatiara.
Seu objetivo é colocar as leis vigentes em harmonia com o PUR (Plano Urbanístico da Região Oceânica) que regula o tamanho mínimo dos terrenos, restringe a criação de novos estabelecimentos comerciais e veta a construção de prédios (alguns com a falsa categorização de "Vilas" para passar pela legislação) em nossa Itacoatiara.
Clique aqui para ler a íntegra do Projeto de Lei
IMPORTANTE: para um abaixo assinado ser válido, é preciso estar de acordo com alguns requisitos da Lei Maior, que estipula que a sua assinatura só é válida se:
* conter o endereço válido do cidadão OU um telefone que permita entrar em contato
* data de nascimento: menores de idade não podem participar, pois não são considerados aptos segundo o Código Civil.
Por uma Itacoatiara preservada, eu apoio a aprovação do Projeto de Lei 050/2009 na Câmara de Vereadores de Niterói-RJ.
The Itacoatiara Assim Para Sempre! petition to Câmara dos Vereadores de Niterói-RJ was written by Anonymous and is in the category City & Town Planning at GoPetition.