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Salvem o Património Arquitectónico, Sociocultural e económico de Cedovém e Pedrinhas

Petition published by Anonymous on Nov 18, 2010
328 Signatures 
Target: Presidência da República, Assembleia da República, Governo, Polis Litoral Norte
Region: Portugal

Petition Background (Preamble):

DEFESA DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO, SOCIOCULTURAL E ECONÓMICO DE APÚLIA, ESPOSENDE

Por um plano de intervenção respeitador do Programa Polis em CEDOVÉM E PEDRINHAS

Os cidadãos subscritores deste documento vêm requerer que o Plano Estratégico de Intervenção do Gabinete de Coordenação do Programa Polis para Apúlia, Concelho de Esposende, Distrito de Braga, nomeadamente para Cedovém e Pedrinhas, seja revisto no quadro dos princípios e acções abaixo identificados e conformes ao âmbito, propósito e objectivos do Programa Comunitário Polis.

Fundamentam os subscritores a sua petição na ordem de razões que abaixo desenvolvem. Conforme consta do seu enunciado, o Programa Polis visa: a “Requalificação do território como forma de valorização diferenciada da sua identidade própria – Território por Excelência.”; a “Valorização do património natural, cultural e humano, como mote de promoção territorial. Turismo, uma aposta na sustentabilidade.”; e a “Qualificação do potencial humano em estreita articulação com a ciência e tecnologia como forma de fomentar novas formas de pensar – Trabalho & Tecnologia, base estruturante para a competitividade territorial.”

Sucede que, para Cedovém e Pedrinhas, o Plano Estratégico de Intervenção do Gabinete de Coordenação do Programa Polis prevê: a “Remoção de edificações em zona de risco (196 edificações identificadas);” a “Renaturalização das áreas a desocupar;” a “Manutenção e reforço do cordão dunar (reposição dunar, revestimento dunar, instalação de paliçadas);” e a “Instalação de vedações e passadiços para reordenamento de acessos à praia.” Este Plano Estratégico de Intervenção terá impactos inaceitáveis, nomeadamente a destruição maciça de património edificado, sócio-cultural e económico com relevância para o desenvolvimento do turismo: acabando com o legado histórico das artes artesanais de pesca e de apanha do sargaço, e da arquitectura vernácula típica e em situação de elegibilidade ao estatuto de Património Cultural, peticionada por 40 especialistas em arquitectura e em fase de apreciação no IGESPAR; pondo fim a modos de vida, de famílias inteiras, de base sustentável entre agricultura, pesca e apanha do sargaço; e terminando com a actividade de restauração estabelecida, importante para a divulgação e a fidelização de públicos.

Assim, este Plano Estratégico de Intervenção desvirtua os objectivos do Programa Polis acima enunciados, pois não equaciona em conciliação ‘natureza & sociedade’: faz tábua rasa da história, da cultura e da economia de sustentabilidade dos apulienses para fazer prevalecer, sem mais, uma “renaturalização das zonas degradadas e a recuperação e protecção dos sistemas dunares”. Esta orientação não é congruente com os objectivos do Programa Polis, concretamente: com “a valorização diferenciada da identidade própria”, com a valorização conjuntiva do “património natural, cultural e humano”, e com o “Turismo, uma aposta na sustentabilidade”.
Importa denunciar que este Plano Estratégico de Intervenção configura a presunção de quatro pressupostos falsos, nomeadamente: primeiro, que as edificações em Cedovém e Pedrinhas estão ilegais, dado encontrarem-se na zona de protecção da orla marítima, isto é, a menos de 50 metros da linha de rebentação nas marés vivas; segundo, que todas as construção são responsáveis pela degradação dos sistemas dunares; terceiro, que as construções estão em risco natural devido ao avanço espontâneo do mar; e, quarto, que as edificações são relativamente recentes, do período de explosão urbana da década de 70 do século passado, e nesse sentido de construção ilegal.

Acontece que as edificações estão artificialmente em risco devido à construção dos esporões, responsáveis pela acelerada erosão da costa aquando da sua construção, tendo isto já sido provado no Tribunal da Relação, e que antes da degradação provocada pelos esporões as edificações encontravam-se a mais de 150 metros da linha de rebentação nas marés vivas. Muitas das edificações apresentam traça arquitectónica integrada na paisagem e constituem um elemento de preservação da duna primária, funcionando como âncora na retenção de areias e de salitre e impedindo o seu alastramento. Por último, existem documentos do séc. XIX em que já se identificam as edificações privadas, inclusive o Aforamento da Casa de Bragança em 1877 aos “Cem Homens Bons”, onde já são referenciadas as construções.

Acresce que grande número delas se encontra cadastrada desde que o cadastro predial oficial existe, o que atesta a sua antiguidade e o reconhecimento dela, indiscutivelmente secular, dado que são preexistentes a esse cadastro, instituído em 1937.
Acontece que este Plano Estratégico de Intervenção está ferido de iniquidade, de insensatez, e de despesismo. Ao planear uma intervenção radical e musculada em Cedovém e Pedrinhas e, simultaneamente, pretender não intervir sobre as Torres e o Hotel de Ofir e as vivendas a norte sobre a duna primária – sem dimensão histórica, cultural ou arquitectónica comparável –, este Plano, para além de injusto, é incompreensível no quadro do Programa Polis. Ao planear a protecção e a defesa da zona costeira através do restauro e do reforço dos esporões, este Plano revela falta de lucidez, pois propõe-se ampliar a causa mãe da destruição dos sistemas dunares, como se desconhecedor fosse: da evidência empírica decorrente do imediato recuo da duna primária em mais de cem metros aquando da construção dos esporões; dos estudos desenvolvidos pelas Universidades do Minho e de Aveiro que concluem, com fundamento científico, ter sido um erro a sua construção; e da deliberação Tribunal da Relação que deu como provada esta relação de causa e efeito. Por último, ao orçamentar um valor acima dos onze milhões de euros, essencialmente para demolições e plantio de feno marítimo – em si uma exorbitância –, sem que daí derive directamente qualquer benefício económico e com perdas imediatas económicas e sócio-culturais, este Plano mostra-se perdulário de dinheiro e de uma derradeira oportunidade, tanto mais que se propõe consumir o orçamento e agravar a causa principal de erosão da zona costeira considerada – os esporões.

Os cidadãos que subscrevem este documento vêem a situação com a clareza que segue:
Coincidindo com as obras no porto de Viana do Castelo, ocorreu uma alteração da circulação das correntes marítimas e areias por elas movimentadas a Sul daquela localidade, o que teve consequências pelo menos até à Apúlia, e de um modo especial na foz do Cavado, em Esposende, cuja restinga ficou ameaçada, com risco de desaparecimento dessa barreira natural às águas do mar em direcção à vida de Esposende, em especial a sua zona ribeirinha Norte.

Para defesa da restinga e da Foz do Cavado, foi, então edificado um esporão sensivelmente a meia distância entre a desembocadura do rio e a praia do Ofir.

Todavia, se aquele segurou as areias a Norte dele, provocou imediata e acentuada erosão a Sul, fenómeno este absolutamente estudado, conhecido e que as autoridades não deveriam ignorar. Dessa erosão resultou o quase desaparecimento da praia do Ofir, tendo ficado em risco a segurança das absurdas torres, com catorze andares acima do solo, cada uma, edificadas imediatamente a norte do Hotel do Ofir, precisamente sobre a duna primária, no início da parte descendente da arriba, em cuja parte inferior se inicia o areal que constitui a praia.

Além das torres, igualmente ficaram em risco os terrenos do hotel que vão até ao início da duna primária e que por esta são defendidos. Então, para se defender a praia do Ofir, as torres e o hotel referidos, foi construído um novo esporão imediatamente a Sul da zona concessionada da praia, com o que foi esta reposta, mas, de novo, com forte e imediata erosão da zona a Sul do esporão, assim ficando, agora, em risco o condomínio de veraneio e habitação denominado da “Bonança”, por destruição da duna que o protege e que protege a zona baixa existente à volta da capela da Srª da Bonança, existente poucos metros a Norte do referido condomínio.

Não aprendida a lição decorrente da construção dos dois esporões anteriormente edificados, ou pura e simplesmente desprezada essa lição e as outras opções há muito conhecidas, divulgadas e testadas com êxito para retenção de areias sem os malefícios dos esporões, foi, então, erigido um extenso esporão imediatamente a Norte do lugar das Pedrinhas, o que teve como consequência directa e imediata a destruição das dunas daquele lugar, fazendo desaparecer a extensa plataforma dunar, densamente coberta de vegetação rasteira autóctone, colocando em perigo de desabamento as inúmeras construções tradicionais, muitas delas ainda usadas para os seus fins próprios de arrecadação de embarcações, alfaias do mar e produtos deste.

Porque este esporão agravou os malefícios que os demais tinham provocado na praia da Apúlia, cuja zona central ficou completamente desassoreada e inutilizável como zona balnear, mais um esporão se erigiu a sul daquela Vila, ainda e outra vez com a consequente e extensa afectação do cordão dunar a sul dela.

Enfim, quem decidiu impedir a livre circulação de areias fluviais na foz do rio Cávado pôs em risco a reposição do areal junto às Torres e ao Hotel de Ofir, e para valer a estes construiu os esporões, e com isso destruiu as condições de protecção dos avanços do mar das edificações em Cedovém e Pedrinhas. Com o Programa Polis os organismos públicos reúnem condições para fazer o que anteriormente deviam ter feito, mas aparentemente não tinham como, ou seja, implementarem um sistema de protecção efectivo para as edificações em Cedovém e Pedrinhas por cuja ameaça do mar são responsáveis – é isto o que pedem as pessoas que subscrevem esta petição.
Mais especificamente os peticionantes requerem que o Plano Estratégico de Intervenção para Cedovém e Pedrinhas do Gabinete de Coordenação do Programa Polis não apague da memória colectiva um pedaço singular da cultura popular para o que consideram que deve subordinar-se aos seguintes princípios: protecção da zona costeira; preservação dos valores naturais; harmonização paisagística; promoção dos valores económicos; requalificação cultural e revitalização do turismo nos núcleos urbanos marítimos.

PROTECÇÃO DA ZONA COSTEIRA através do seguinte tipo de acções: reforço e consolidação do enrocamento do quebra-mar na base da duna primária; remoção do esporão para permitir a circulação das areias, a reposição e consolidação do cordão dunar, e a cobertura do quebra-mar; e o reforço da protecção costeira, equacionando o enchimento artificial da praia com areia.

PRESERVAÇÃO DOS VALORES NATURAIS através do seguinte tipo de acções: preservação dos sistemas dunares de trilhos pedestres e de circulação viária com recurso a vedações em paliçada, a passadiços sobrelevados e a circuitos demarcados nos acessos às edificações e à praia; e introdução de contentores para recolha diferenciada de lixos.

HARMONIZAÇÃO PAISAGISTICA dos núcleos urbanos marítimos através do seguinte tipo de acções: tipificação e homogeneização da cércea das edificações no respeito da integração com a paisagem; tipificação das edificações e da sua implantação de acordo com a traça primitiva; tipificação e homogeneização das portadas de janelas e portas; tipificação da cobertura dos telhados em telha de canudo e dos revestimentos exteriores em xisto castanho e em madeira; consolidação do edificado em estado de degradação; remoção de barreiras arquitectónicas de separação de propriedade e de protecção de ventos em torno das edificações, bem como de anexos descaracterizadores e de elementos dissonantes; colocação dos guinchos de apoio à tracção das embarcações de pesca em cabines de madeira; e reconstrução de edificações dissonantes no quadro do ordenamento adoptado.

PROMOÇÃO DOS VALORES ECONÓMICOS dos núcleos urbanos marítimos através do seguinte tipo de acções: melhoria das acessibilidades ao mar das embarcações de pesca; criação de espaços adaptados à secagem e ao restauro das redes de pesca; demarcação das áreas para secagem de algas; beneficiação dos espaços destinados à arrumação dos apetrechos de pesca e de apanha do sargaço; criação de balcão adaptado à lota do pescado; e reimplantação das edificações dos restaurantes de modo a garantir a recíproca potenciação com as artes artesanais e as demais actividades económicas, colocando estas no horizonte daquelas de molde a desenvolverem-se em espectáculo, e todas com horizonte para a praia e o mar.

REQUALIFICAÇÃO CULTURAL E REVITALIZAÇÃO DO TURISMO nos núcleos urbanos marítimos através do seguinte tipo de acções: promoção de um ‘museu vivo’ em torno do exercício das artes tradicionais da pesca – de base diária – e da apanha do sargaço – de base sazonal – fomentando a adopção de indumentária típica de pescador e de sargaceiro e a exposição/utilização de artefactos tradicionais a céu aberto; criação de um centro museológico em Cedovém subordinado a ‘o sargaceiro e o mar’, com centro histórico interpretativo sobre cultura, ambiente e território, com recurso a tecnologias de informação, e com loja de recordações; instalação, em áreas adjacentes às zonas balneares, de painéis informativos sobre o edificado, a fauna e a flora, a protecção ambiental, e as tradições e as artes locais; e criação de circuitos pedonais e interpretativos em passadiços sobrelevados.

A exequibilidade de um Plano Estratégico de Intervenção no quadro destes princípios já está demonstrada, e com redução de custos relativamente ao orçamentado pelo Gabinete de Coordenação do Programa Polis, através do designado ‘Plano A’ da autoria dos Arquitectos Alberto Costa-Macedo e José Godinho, e já entregue àquele organismo. Os cidadãos subscrevem-se com respeitosos cumprimentos, ficando confiantes a aguardar o deferimento da sua acima expressa pretensão.

Petition:

DEFESA DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO, SOCIOCULTURAL E ECONÓMICO DE APÚLIA, ESPOSENDE

Por um plano de intervenção respeitador do Programa Polis em CEDOVÉM E PEDRINHAS

Os cidadãos subscritores deste documento vêm requerer que o Plano Estratégico de Intervenção do Gabinete de Coordenação do Programa Polis para Apúlia, Concelho de Esposende, Distrito de Braga, nomeadamente para Cedovém e Pedrinhas, seja revisto no quadro dos princípios e acções abaixo identificados e conformes ao âmbito, propósito e objectivos do Programa Comunitário Polis. Fundamentam os subscritores a sua petição na ordem de razões que abaixo desenvolvem.

Conforme consta do seu enunciado, o Programa Polis visa: a “Requalificação do território como forma de valorização diferenciada da sua identidade própria – Território por Excelência.”; a “Valorização do património natural, cultural e humano, como mote de promoção territorial. Turismo, uma aposta na sustentabilidade.”; e a “Qualificação do potencial humano em estreita articulação com a ciência e tecnologia como forma de fomentar novas formas de pensar – Trabalho & Tecnologia, base estruturante para a competitividade territorial.”

Sucede que, para Cedovém e Pedrinhas, o Plano Estratégico de Intervenção do Gabinete de Coordenação do Programa Polis prevê: a “Remoção de edificações em zona de risco (196 edificações identificadas);” a “Renaturalização das áreas a desocupar;” a “Manutenção e reforço do cordão dunar (reposição dunar, revestimento dunar, instalação de paliçadas);” e a “Instalação de vedações e passadiços para reordenamento de acessos à praia.”

Importa denunciar que este Plano Estratégico de Intervenção configura a presunção de quatro pressupostos falsos, nomeadamente: primeiro, que as edificações em Cedovém e Pedrinhas estão ilegais, dado encontrarem-se na zona de protecção da orla marítima, isto é, a menos de 50 metros da linha de rebentação nas marés vivas; segundo, que todas as construção são responsáveis pela degradação dos sistemas dunares; terceiro, que as construções estão em risco natural devido ao avanço espontâneo do mar; e, quarto, que as edificações são relativamente recentes, do período de explosão urbana da década de 70 do século passado, e nesse sentido de construção ilegal.

Os peticionantes requerem que o Plano Estratégico de Intervenção para Cedovém e Pedrinhas do Gabinete de Coordenação do Programa Polis não apague da memória colectiva um pedaço singular da cultura popular para o que consideram que deve subordinar-se aos seguintes princípios: protecção da zona costeira; preservação dos valores naturais; harmonização paisagística; promoção dos valores económicos; requalificação cultural e revitalização do turismo nos núcleos urbanos marítimos.

PROTECÇÃO DA ZONA COSTEIRA através do seguinte tipo de acções: reforço e consolidação do enrocamento do quebra-mar na base da duna primária; remoção do esporão para permitir a circulação das areias, a reposição e consolidação do cordão dunar, e a cobertura do quebra-mar; e o reforço da protecção costeira, equacionando o enchimento artificial da praia com areia.

PRESERVAÇÃO DOS VALORES NATURAIS através do seguinte tipo de acções: preservação dos sistemas dunares de trilhos pedestres e de circulação viária com recurso a vedações em paliçada, a passadiços sobrelevados e a circuitos demarcados nos acessos às edificações e à praia; e introdução de contentores para recolha diferenciada de lixos.

HARMONIZAÇÃO PAISAGÍSTICA dos núcleos urbanos marítimos através do seguinte tipo de acções: tipificação e homogeneização da cércea das edificações no respeito da integração com a paisagem; tipificação das edificações e da sua implantação de acordo com a traça primitiva; tipificação e homogeneização das portadas de janelas e portas; tipificação da cobertura dos telhados em telha de canudo e dos revestimentos exteriores em xisto castanho e em madeira; consolidação do edificado em estado de degradação; remoção de barreiras arquitectónicas de separação de propriedade e de protecção de ventos em torno das edificações, bem como de anexos descaracterizadores e de elementos dissonantes; colocação dos guinchos de apoio à tracção das embarcações de pesca em cabines de madeira; e reconstrução de edificações dissonantes no quadro do ordenamento adoptado.

PROMOÇÃO DOS VALORES ECONÓMICOS dos núcleos urbanos marítimos através do seguinte tipo de acções: melhoria das acessibilidades ao mar das embarcações de pesca; criação de espaços adaptados à secagem e ao restauro das redes de pesca; demarcação das áreas para secagem de algas; beneficiação dos espaços destinados à arrumação dos apetrechos de pesca e de apanha do sargaço; criação de balcão adaptado à lota do pescado; e reimplantação das edificações dos restaurantes de modo a garantir a recíproca potenciação com as artes artesanais e as demais actividades económicas, colocando estas no horizonte daquelas de molde a desenvolverem-se em espectáculo, e todas com horizonte para a praia e o mar.

REQUALIFICAÇÃO CULTURA E REVITALIZAÇÃO DO TURISMO nos núcleos urbanos marítimos através do seguinte tipo de acções: promoção de um ‘museu vivo’ em torno do exercício das artes tradicionais da pesca – de base diária, e da apanha do sargaço – de base sazonal, fomentando a adopção de indumentária típica de pescador e de sargaceiro e a exposição/utilização de artefactos tradicionais a céu aberto; criação de um centro museológico em Cedovém subordinado a ‘o sargaceiro e o mar’, com centro histórico interpretativo sobre cultura, ambiente e território, com recurso a tecnologias de informação, e com loja de recordações; instalação, em áreas adjacentes às zonas balneares, de painéis informativos sobre o edificado, a fauna e a flora, a protecção ambiental, e as tradições e as artes locais; e criação de circuitos pedonais e interpretativos em passadiços sobrelevados.

A exequibilidade de um Plano Estratégico de Intervenção no quadro destes princípios já está demonstrada, e com redução de custos relativamente ao orçamentado pelo Gabinete de Coordenação do Programa Polis, através do designado “Plano A” e já entregue àquele organismo. Os cidadãos subscrevem-se com respeitosos cumprimentos, ficando confiantes a aguardar o deferimento da sua acima expressa pretensão

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