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Moção de Esperança pelo Parque Nacional de Itatiaia e pela Integridade do Núcleo Colonial Itatiaya

Petition published by OFRA on May 19, 2010
182 Signatures 
Target: Itatiaia, Parque Nacional de Itatiaia, OFRA Pró-Humana
Region: Brazil

Petition Background (Preamble):

O Parque Nacional do Itatiaia criado em 1937, foi ampliado em 1982. Nessa ocasião, pretendeu incluir, indevidamente, nos seus novos limites, parte do Núcleo Colonial Itatiaya, contrariando os estudos e plano de manejo realizado pouco tempo antes. Dizemos que “pretendeu” porque um parque nacional não pode incluir terras urbanas, muito menos de particulares. O governo deveria ter seguido os procedimentos previstos em lei e desapropriado os imóveis. Não o fez.

Durante os 27 anos seguintes, os moradores e hoteleiros viveram sob constante ameaça de desapropriação. Nos últimos 4 anos a situação ficou insustentável, sendo privados dos seus direitos de ir e vir e ter liberdade de fazer manutenção em suas casas. Foram chamados de intrusos, posseiros e até criminosos.

No sentido de dirimir o conflito, a Associação dos Amigos do Itatiaia – AAI, criada em 1951, buscou o diálogo e apresentou ao Ministério do Meio Ambiente, proposta para reclassificação da área do Núcleo para Monumento Natural, categoria de unidade de conservação de proteção integral como um parque nacional. Essa categoria, no entanto, permite propriedades privadas, desde que se obedeça aos objetivos da Unidade.

No lugar do diálogo pretendido, o Instituto Chico Mendes rechaçou a proposta sem um só argumento válido, e apresentou um grande programa de investimentos para a área do Núcleo que implica em desapropriação de hotéis, pousadas e residências, para dar lugar a uma mega-estrutura para o parque. Sem alternativa, a AAI entrou com ação civil contra a União pedindo a declaração de caducidade do decreto que pretendeu ampliar o Parque.

Se a sentença do juiz for favorável à AAI, novos limites para o Parque poderão ser definidos com o apoio da população como determina a legislação. Além disso outras unidades de conservação poderão ser criadas, a níveis nacional, estaduais e municipais, de proteção integral ou de uso sustentável, o que poderá ampliar a área a ser conservada. Tudo com a participação da população, preservando a história, as tradições, a economia locais.

Petition:

MOÇÃO DE ESPERANÇA PELA INTEGRIDADE DO NÚCLEO COLONIAL ITATAYA E PARA O PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA.

Considerando a exuberância da natureza encontrada no Parque Nacional do Itatiaia e nas áreas vizinhas e a importância da conservação ambiental para a sustentabilidade do planeta, em especial para a população do entorno do Parque;

Considerando a importância da preservação da história, das tradições e da paisagem cultural do centenário Núcleo Colonial Itatiaya e a contínua atuação dos seus moradores e hoteleiros na conservação ambiental;
Considerando a importância do envolvimento da população local nos processos de criação e gestão das unidades de conservação;

Considerando que a ampliação dos atuais 11.943 hectares do Parque Nacional do Itatiaia poderá se realizar de modo pacífico, dentro dos procedimentos da lei em vigor que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) sem prejudicar a autonomia do Núcleo Colonial Itatiaya, garantindo-se a participação da sociedade e o respeito à comunidade local;

Considerando que a área do Núcleo Colonial Itatiaya pode ser convertida em um tipo de unidade de conservação da natureza compatível com a propriedade privada e os valores da comunidade cultivados desde 1908 até a presente data;

A Organização Fraterna para Promoção Humana – OFRA Pró-Humana, atuante no município de Itatiaia desde 24 de junho de 1979, apóia a Associação dos Amigos do Itatiaia (AAI) na sua iniciativa de requerer ao Juiz da Vara Federal de Resende, por meio de ação civil pública: (I) reconhecimento da nulidade do decreto de 1982 que pretendia ampliar o Parque Nacional de Itatiaia; (II) manutenção dos direitos constitucionais dos proprietários de casas, hotéis e pousadas; (III) conservação da comunidade no seu aspecto físico e cultural; (IV) proteção contra o corte indiscriminado de árvores na área do Núcleo Colonial Itatiaya.

Itatiaia, maio de 2010
Iêda Vieira
Presidente da OFRA

The Moção de Esperança pelo Parque Nacional de Itatiaia e pela Integridade do Núcleo Colonial Itatiaya petition to Itatiaia, Parque Nacional de Itatiaia, OFRA Pró-Humana was written by OFRA and is in the category Environment at GoPetition. Contact author here. Petition tags: , ,

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