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1. Peticao Contra a Construcao do Parque de Estacionamento Subterraneo na Praca do Principe Real

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Exmo. Senhor Secretário de Estado da Cultura


Quando todos pensávamos que nunca mais ouviríamos falar da construção de parques de estacionamento subterrâneo em redor do Jardim do Príncipe Real, desde que há cerca de 13 anos a população repudiou semelhante construção, eis que somos surpreendidos por sondagens ao subsolo, com vista ao arranque das obras de construção de um parque em tudo semelhante ao que fora então chumbado pelos moradores, pelo IPPAR e por vários especialistas em património, em ambiente e, não menos importante, em mobilidade e tráfego.

Por estarem em causa a integridade e a salvaguarda da Patriarcal, e respectivo sistema de condutas, parte integrante do conjunto uno que é o Aqueduto das Águas Livres, Monumento Nacional, mereceu o então projecto do parque subterrâneo parecer negativo por parte do IPPAR, assim como pelo executivo camarário de então.

Duplamente surpreendidos, por nada ter sido dito nem assumido publicamente pela CML, AML e Junta de Freguesia respectiva na altura própria, nem muito menos ter havido qualquer discussão pública acerca deste assunto, o que, dado o carácter intrusivo deste projecto a vários níveis, se nos afigura indecoroso e contrário às boas-práticas europeias de governança e participação dos cidadãos, de que a CML se diz paladina.

Considerando estarmos perante a construção de um parque de estacionamento em tudo, ou praticamente tudo, igual ao projecto em boa hora não aprovado em 2000-2001;

Considerando que não só não é respeitada a protecção associada ao Reservatório da Patriarcal do Príncipe Real, património classificado como Monumento Nacional, (Decreto n.º 5, DR n.º 42 de 19 Fevereiro 2002), uma vez que se a servidão da zona de protecção não interdita construção, ela deveria privilegiar usos compatíveis com a salvaguarda do reservatório e restantes galerias ou ramais do aqueduto, o que não se verifica; como também a segurança e estabilidade de um conjunto de edifícios centenários que bordejam a Praça, pois as alterações associadas à construção do parque são irreversíveis e não previsíveis ou estimáveis;

Considerando que tal construção, além disso, inviabilizará toda e qualquer candidatura do Aqueduto das Águas Livres a Património Mundial / UNESCO;

Considerando que a construção desse parque porá gravemente em risco o coberto vegetal de um Jardim Histórico, onde existem 7 exemplares classificados como de Interesse Público, alguns dos quais centenários e um inscrito nos Guiness, porque interferirá irreversivelmente com a circulação de água no solo, favorecendo a drenagem e a redução da água disponível a nível das camadas superficiais das quais depende a vegetação;

Considerando que não existe nenhum estudo de impacto de tráfego automóvel devido à existência de um estacionamento subterrâneo nesta Praça, numa zona já de si saturada de trânsito, com todas as consequências nefastas que daí advirão para os moradores (mesmo que se acene agora com cerca de 90 lugares para residentes…) e que, estando a Praça abrangida pela ZP do aqueduto das Águas Livres e pela ZEP do Bairro Alto, Declaração de Rectificação nº 874/2011, DR, 2.ª Série, nº 98, de 20-05-2011. Portaria nº 398/2010, DR, 2ª Série, nº 112, de 11-06-2010 pelo que intervenções nestas servidões deveriam privilegiar o contexto no qual se inscrevem o conjunto classificado e o monumento, a manutenção de usos compatíveis e o controle da pressão ou carga sobre os mesmos e não potenciar o oposto;

Considerando que, do mesmo modo que a abertura do parque subterrâneo na Praça de Camões em pouco ou nada beneficiou os moradores do Chiado e Bairro Alto, também este parque, a ser construído, em nada beneficiará os residentes;

Considerando que a existência do parque induzirá maior pressão sobre toda a zona colocando o jardim, em especial, em inevitável sobrecarga de tráfego, com implicações microclimáticas e de solo, interferindo de forma negativa com a qualidade ambiental, com sérias implicações a nível microclimático e edáfico (de solo);

Considerando que este projecto diz respeito à construção de 4 caves para estacionamento, com uma ou duas rampas de acesso para as ruas que acedem ao Príncipe Real, um elevador até à superfície, o previsível abate/mutilação de várias árvores no perímetro do Jardim (mormente nos topos norte e poente) e a construção de toda esta estrutura a pouco mais de 1 metro das galerias do Aqueduto das Águas Livres;

Considerando a poluição e degradação visual a que toda a zona ficará sujeita pela necessária instalação das bocas de entrada e saída do parque e respectivos pórticos;

Os abaixo assinados, moradores na zona do Príncipe Real, e demais cidadãos preocupados com a defesa e a preservação do património histórico, cultural e ambiental da cidade de Lisboa, alarmados pela notícia repentina e inquietante da retoma do projecto de construção de estacionamento subterrâneo no Jardim do Príncipe Real;

Manifestam o seu repúdio pela construção de todo e qualquer parque de estacionamento subterrâneo na Praça do Príncipe Real, e apelam à Senhora Presidente da Assembleia da República, ao Senhor Presidente da CML, à Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, ao Senhor Secretário de Estado da Cultura e aos Senhores Deputados da AR e da AML para que ARQUIVEM DEFINITIVAMENTE tal pretensão do promotor, e antes incumbam os serviços camarários de encontrarem alternativas para a construção de parqueamento à superfície nas imediações, seja pela anunciada intenção de adaptar a silo automóvel as instalações d’ A Capital, seja por outra via.

A Plataforma;


Grupo de Amigos do Príncipe Real
Fórum Cidadania Lx
Liga dos Amigos do Jardim Botânico
Associação Lisboa Verde
Associação Árvores de Portugal


ATENÇÃO: Ao assinar a petição não se esqueça de preencher o código de verificação (último campo), pois sem o fazer a sua subscrição não será válida.

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2. Pelo empenho na criacção de medidas pela investigação, prevenção e combate aos fogos florestais e pela reflorestação

Caros (as) Senhores (as):

Todos os anos continuamos a ser confrontados com esta tristeza chamada incêndios florestais, ano após ano como se fosse uma fatalidade a que nos temos que acostumar, é suposto acostumar-nos a ver arder património tão valioso para qualquer nação e encarar isso como insoluvél e inevitável enquanto se gastaram milhões de euros tão mal gastos em tantas obras fúteis com pouco interesse para a população geral?! é suposto vermos morrer bombeiros, gente que se sacrificou pelo bem comum e não sentirmos urgência em resolver com empenho esta questão ou tentar ao máximo pelo menos? não aponto aqui governos, é uma questão antiga que atravessou vários governos,o que é resta é que continua por se fazer um esforço real de estudo e solução desta questão, pelo menos tanto quanto a opinião pública em geral tenha conhecimento e o facto é que os incêndios em larga escala continuam e pouco mudou ou nada. A crise económica não pode travar o esforço real para evitar estas situações no futuro!Entre as razões para pagarmos impostos está a preservação do ambiente que não é um simples fait-divers governativo, não é um assunto menor…longe disso, não só os incêndios provocam imensos prejuízos materiais como também perda de vidas. A batalha pela salvação do planeta é a última fronteira do ser humano, a natureza, a biodiversidade, o ar que respiramos e o que tiramos da terra não são mera paisagem, não são "mato", não é "espaço para construir" é essencial à nossa sobrevivência no planeta e das gerações futuras que temos o dever de salvaguardar sem nos poupar a esforços humanos ou económicos para tal, de resto, é o que fazem todas as civilizações avançadas e países do chamado primeiro mundo, por cá continua a ser necessário muito mais investimento em educação ambiental e para os valores da preservação e respeito pela natureza, mesmo sendo um país pobre, mesmo os países pobres e até as economias emergentes têm que começar com boas bases acautelando tanto quanto possível e razoável o futuro visto que as alterações climáticas são evidentes, a degradação ambiental no mundo é evidente o que pode causar prejuizos tremendos e fome em massa se se agravarem! E aí não há finanças que nos valham.

As florestas e os ecossistemas que suportam são, acredite ou não, o suporte da vida na Terra. Não podemos respirar petróleo, ouro ou dinheiro: só oxigénio! E é dever de um Estado garantir o futuro das gerações vindouras e preservar a natureza do seu próprio país e ainda contribuir e influir na sobrevivência geral no planeta. É do interesse geral do povo português que seja preservada a nossa floresta, não só pelas vidas humanas que já se perderam, pelos danos materiais de vidas inteiras de trabalho, mas porque preservar a natureza como um bem essencial é um dever e atributo de qualquer país civilizado, a verdadeira modernidade não consiste só de tecnologia ou pelo menos aplique-se a mesma a este valor também.

Qualquer país verdadeiramente avançado não anda a duas velocidades, com a desertificação e negligência face às zonas do interior os incêndios tornam-se muito mais fáceis de ocorrer e a falta de política de reflorestação por sua vez e de ordenamento do território por sua vez são prova deste desprezo face ao interior, deste provincianismo de resumir Portugal a meia dúzia de cidades esquecendo mais de metade do país.

A problemática dos incêndios pode parecer vasta e complexa mas é-o principalmente porque se tem tido a atitude da avestruz: de evitar ou adiar o problema e não se investir tempo e dinheiro e acima de tudo vontade e brio, sentido de Estado e de comunidade na solução de um problema tão velho quanto este o que só nos envergonha; que todos os anos isto suceda sem que se empenhem todos os meios humanos, financeiros e de tempo/disponibilidade para o resolver, uma vergonha sobretudo porque os media estrangeiros costumam espalhar a notícia pelo mundo...até por uma questão de dignidade nacional este assunto deveria de facto ser alvo de atenção especial.

O elevado número de incêndios, o elevado número de detenções de supostos incendiários, levaria a crer que, como disse um jornalista num programa da SIC, que há aqui uma "indústria dos fogos", uma cadeia de interesses económicos ocultos que importaria apurar se de facto existe ou não e desmantelar, quer por via legal quer de investigação, porém por outro lado, também somos informados pelos meios de comunicação social de que boa parte dos incendiários o fizeram por motivos dispares, sobretudo "vinganças" ou sob efeito do álcool a que se juntam outras circunstâncias pessoais desfavoráveis, alguns incendiários são menores de idade mas que mais de metade dos incêndios são negligentes. De facto daqui ressaltam três prioridades: a primeira é de que esta questão das causas precisa de pesquisa/estudo/investigação sérias e empenhadas com os meios que forem necessários; humanos e materiais, a segunda é de que a educação para valores, e aqui sobretudo ambientais e humanos, que estamos a transmitir às gerações mais novas é insuficiente e ineficaz, não generalizando porém acautelando este factor, mais investimento deveria ocorrer nessa educação; investimento inteligente e bem estudado, não só para os jovens, visto que os incêndios negligentes também são causados por adultos, mas também para estes, por que meios melhor se chegar aos mesmos para mudar mentalidades, até porque há muitos adultos que ainda não separam o seu lixo para reciclar e as nossas praias no final do verão estão imundas e enquanto não se apostar fortemente na educação profunda para estes valores fica difícil resolver qualquer questão deste tipo, da dos incêndios, com real eficácia a longo prazo. Não basta investir no combate é preciso sobretudo investir na prevenção ou estar-se-á a gastar o erário público em modo de ciclo vicioso; sem prevenir gastos limitando-nos a "chover no molhado" como se costuma dizer.

No terreno os bombeiros continuam a deparar-se com dificuldades de acesso, com meios insuficientes ou menos modernos e completos do que poderiam ser e continuam-se a ouvir queixas de alguma falta de coordenação das várias forças/meios envolvidos (protecção civil e bombeiros por exemplo), porém, mais grave que tudo isto é o novo plano de arborização do governo que inclui a plantação de eucaliptos, de novo, quando essa ameaça parecia já afastada de vez...uma árvore altamente inflamável, mais típica da Austrália e que sorve todos os nutrientes da terra deixando-a quase esgotada além de que outras árvores endémicas quase desapareceram do nosso mapa florestal sem que pareça haver grande interesse em recuperar aquilo que seria a nossa biodiversidade arborícola e fazê-lo de forma ordenada, a nossa floresta é quase monocórdica: pinheiros (também eles altamente inflamáveis) e eucaliptos e pouco mais. A floresta continua nas mãos de privados que a negligenciam e no entanto só se consideram donos das mesmas para salvaguardar direitos em deveres. É lamentável que hajam estudos e mais estudos de especialistas da engenharia florestal à ambiental sobre esta matéria, opiniões e pontos de vista de bombeiros e protecção civil e um ano inteiro para colocar tudo em prática e no entanto nada muda, é lamentável que não se faça por perceber que meios modernos de prevenção e combate existem noutros países e não se procurar aprender com a sua experiência, é lamentável que não haja diálogo frequente e reuniões frequentes ao longo do ano entre todos os sectores/áreas envolvidas nesta questão, nem que seja com uma comissão especial mas real e empenhada de facto...com dever de apresentar resultados concretos e um plano exequível e o mais eficaz possível, também seria importante dotar a polícia judiciária de todos os meios e tempo possível para descobrir as causas dos incêndios mas depois proceder-se a uma conclusão de âmbito multidisciplinar tanto quanto ela seja possível para se atacarem as causas mais comuns, seria importante a união entre todos em torno desta questão.

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3. Independencia do Territorio do Algarve

Ha muito tempo, era Portugal e o Território do Algarve! O governo de Portugal nunca respeitou o Algarve, nem protegeu a cultura e as necessidades sócio económicas de um território distinto!

O governo Português só quer o dinheiro do turismo, esta a vista a desertificação total de todo o Território fora das áreas costeiras, as pescas que foram roubadas ao povo Algarvio, todos os Algarvios sabem o que esta a acontecer no nosso Pais... Tudo por causa da ganancia sem fim de sucessivos governos desde 1974!!! O dinheiro do turismo vai todo para Lisboa, são entre 5 e 7 mil milhões ou mais, deste dinheiro os municípios do Algarve recebem no máximo mil milhões ou menos... agora vai tudo ficar pior ainda, garantido! Um Algarve independente traz trabalhos e muitos, porque???

A solução e baixar o IVA consequentemente baixa a gasolina e o gasóleo, consequentemente paga-se menos para transporte os produtos começam a custar menos para produzir porque a electricidade e o gás também custam menos. O mais importante e que dinheiro a girar cria uma economia saudável e e isso que neste momento não temos Alguns de vos talvez se perguntem como isso e possivel, e facil, basta que não tenhamos que andar a pagar fortunas para andarem a dormir na assembleia, as PPP também deixavam de existir, e os favores para amigos, bem todos nos sabemos sobre tudo isto! Existe um grande futuro para o Território do Algarve mas so o conseguimos se obtermos a capacidade para fazer as mudanças necessárias para atingir esses objectivos, e isso só pode ser conseguido com a nossa INDEPENDÊNCIA!

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4. Pesca Subaquática Sustentável

Intenção da inclusão da Pesca Amadora ( Pescasub) nas formulações- Plano de Manejo-Gestão-Consultas das Unidades de Conservação na Região dos Abrolhos, garantindo assim que os Pescadores Subaquaticos legalmentes inscritos e identificados no MPA e ICM-Bio, atraves da LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009 e PORTARIA Nº4, DE 19 DE MARÇO DE 2009 - IBAMA possam continuar a desenvolver suas atividades seletivas, sustentáveis respeitando as cotas e limites estabelecidos pelas referidas leis e portarias, e figurar como atividade sustentável e permitida dentro dos limites da UC´S e APAS.

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5. The Naked Brothers Band in Brazil

Everybody wants Nat and Alex and all the band to come to brazil. Nat asked us to start a petition, so here it is! Please leave your full name and it will make our dreams come true: WE'LL SEE THE NAKED BROTHERS BAND PLAYING HERE IN BRAZIL!

What are you waiting for? Do it!
Thank you so much,

Julia Moioli, NFF members and others.

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Todo mundo quer que o nat, o alex e toda a banda venham ao brasil. O Nat pediu para nós começarmos uma petição, então aqui está! Favor deixar seu nome completo e isso fará nossos sonhos se tornarem realidade: NÓS VAMOS VER A NAKED BROTHERS BAND TOCANDO AQUI NO BRASIL!

O que você tá esperando? Deixe seu nome!
Muito obrigada,

Julia Moioli, membros da NFF e outros.

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6. Nós alunos do programa e-escola queremos mais trafego

Nós alunos e professores temos uma internet móvel muito insuficiente a nível de tráfego, 1GB é muito apertado!
Queremos mais tráfego no tarifário padrão referente aos e-escola.

Todos os nossos motivos e argumentos estão presentes em: http://eescola.pt.vu/

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7. Aeroporto Internacional do Deserto - Margem Sul Jamé

Os signatários desta petição não estão seguros de que criar um aeroporto de raiz e chamar ao mesmo Aeroporto Internacional de Lisboa, quando o mesmo está na margem sul, a dezenas de quilómetros da capital seja a melhor opção.

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8. NÃO VOLTES FIGO

Há pouco mais de um ano Luis Figo anunciou, pela segunda vez na sua carreira, a sua retirada da Selecção Nacional de Futebol.

Luis Figo sempre representou a excelência do futebol em todos os clubes onde jogou e muito em particular na Selecção Nacional, excepto é claro, na altura em que disse “... se for para perder prestígio não venho jogar para a selecção”

Pretende esta petição apelar ao bom senso de Luis Figo para que não caia na fácil tentação de voltar, e que continue a jogar no Dubai, perdão, no Inter de Milão, deixando o lugar para aqueles que jogaram toda a fase de qualificação e tiveram que efectuar aquelas longas e terríveis viagens ao Leste da Europa e à Ásia

No entanto não deve haver complexos por parte de nenhum Português em desejar o regresso de um jogador como Figo no caso de este se mostrar novamente disponível para ajudar a Selecção uma última vez na sua jornada rumo ao Euro 2008. O mesmo se aplica ao mítico Eusébio, ou ao não menos mítico Vermelhinho. Ou, vendo bem, a quem quiserem desde que arranjem uma qualquer razão.

Não acredito sinceramente que este eventual regresso de Luis Figo à nossa Selecção seja desejado por todos os Portugueses.

Sei como é fácil fazer uma petição online com qualquer baboseira, e ser noticiado que "Ena pá, mais de mil pessoas já assinaram a petição para o Figo jogar outra vez!", e ser extrapolado a partir daí que é isso que o povo português quer.

Assim, tem esta petição um duplo objectivo: pôr a nú o modo como se fabricam notícias, e, é claro, pedir a Luís Figo que não volte a jogar mais pela selecção.

Com todo o respeito,

NÃO VOLTES FIGO !

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9. Hospital da Tamarineira: Patrimônio de Pernambuco, Patrimônio do Brasil

O Hospital Ulysses Pernambucano, também conhecido como Hospital da Tamarineira, possui expressiva área verde e está encravado numa região do Recife de alta densidade construtiva e populacional. Presta grande serviço à população pernambucana, totalizando cerca de 1.800 atendimentos por mês na emergência psiquiátrica, além do tratamento aos pacientes internos nos 160 leitos.

Atualmente, o hospital encontra-se ameaçado de ser transformado em um desnecessário shopping center. Este projeto, de puro e imediato interesse mercantil, significará a destruição de uma referência fundamental na história da assistência psiquiátrica em Pernambuco.

Amputará do Recife umaárea pública cuja preservação não pode ser sacrificada em prol de interesses privados, destruindo valores de cidadania cujo alcance e significado, uma vez perdidos, são irrecuperáveis.

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10. O Território Merece

O Ordenamento, Planeamento e Gestão do Território é uma Área de Estudo fundamental em qualquer País moderno e Consciencializado.

A Plataforma OPG nasceu com esse sentido, defender este Estudo.

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11. Manifesto CONTRA a anistia de José Dirceu

EXMO. SR.PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

EXMOS. SENHORES SENADORES E DEPUTADOS

Esta petição contém um manifesto do povo brasileiro CONTRA a concessão de qualquer tipo de anistia, perdão ou remissão para a pena de suspensão de direitos políticos aplicada a José Dirceu de Oliveira e Silva, ex-ministro chefe da Casa Civil durante quase todo o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ex-deputado federal pelo PT de São Paulo.

José Dirceu teve seus direitos políticos cassados pela Câmara dos Deputados em novembro de 2005, por quebra de decoro parlamentar. Com a cassação, Dirceu ficou inelegível até o ano de 2015, quando terá 69 anos de idade.

No período que exerceu as funções de ministro chefe da Casa Civil, Dirceu foi protagonista de uma série de escândalos inéditos na história republicana brasileira. Inéditos e assustadores, tanto pelas proporções, quanto pelos métodos. Foram acontecimentos impossíveis de tolerar em um país que até hoje sofre as mazelas da pobreza, da ignorância e da violência. No poder, José Dirceu foi um legítimo representante de todas essas mazelas e de outras tantas mais, agindo, a cada passo, como espírito decaído ao limbo mais escuro, às entranhas mais apavorantes da desfaçatez parida pela ausência de quaisquer parâmetros mínimos da ética, da moral, dos costumes e da lei. Foram seus atos e suas omissões, sempre centrais, que deram a conhecer ao povo as relações promíscuas do alto poder com a criminalidade simples. Dois fatos, em especial, denotaram essas relações: o caso Waldomiro Diniz e o caso Celso Daniel.

O escândalo Waldomiro Diniz, o primeiro de uma série de fatos que trariam a realidade da política brasileira para um mundo que a ficção não conseguiria imaginar, espocou antes do carnaval de 2004, mais precisamente em 13 de fevereiro. Diniz, um dos principais assessores do então ministro chefe da Casa Civil, foi pego combinando o pagamento de propina com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, do Rio de Janeiro. A prova era uma fita de vídeo, com boas imagens e bom som. Pouco depois, ainda no ano de 2004, alguns veículos da imprensa noticiaram que Waldomiro negociava mais de um bilhão de reais em emendas de parlamentares. Em resposta à primeira ofensa tornada pública, o então ministro José Dirceu antecipou o que viria a se tornar uma praxe, ao dizer que foi traído por seu amigo íntimo de tantos anos. Sabia-se que não era verdade, mas poucas pessoas tiveram coragem de afirmar isso publicamente. O ex-petista Paulo de Tarso Venceslau assegurou que Dirceu e Waldomiro eram cúmplices e disse que o assessor era conhecido como um “operador” do ex-Ministro.

O caso Celso Daniel é um dos mais obscuros da história política e policial do País. O Prefeito de Santo André foi assassinado em circunstâncias que indicam um crime premeditado e de caráter político. Os trabalhos de investigação foram seriamente questionados por muita gente idônea. Não se sabe por qual motivo, mas é possível imaginar, esse assunto incomoda especialmente à cúpula do PT e, entre os membros dessa cúpula, especialmente a José Dirceu. O incômodo, aliás, ficou claro com a entrevista que Boris Casoy concedeu ao jornalista Rodrigo Cardoso, da revista Isto É, por meio da qual se vê como a corrupção desavergonhada anda sempre de mãos dadas com o autoritarismo sem freios:

“(...) Esse governo pressionou a Record [para demitir Boris Casoy]. Foram várias pressões e a final foi do Zé Dirceu. Eram três assuntos que eles não queriam nem que se tocasse. Caso Banestado [remessa ilegal de dinheiro para aplicações no exterior], o compadre do Lula, Roberto Teixeira [advogado da Transbrasil, acusado de operar um esquema de arrecadação de dinheiro junto a prefeituras do PT] e o assassinato do Celso Daniel. Eu insistia que acabariam em pizza.

(...) Houve o telefonema do Zé Dirceu [para a Record]. A diretoria me pôs a par: “Ele disse que vai prejudicar a Record e você pessoalmente se não parar”. Essa foi a última [ameaça]… vinha uma série. (...)”

Em 16 de abril de 2004, João Francisco Daniel, irmão de Celso Daniel, afirmou que Gilberto Carvalho, secretário particular de Lula, confessou-lhe que tinha a incumbência de levar propina para o PT e que esse dinheiro era entregue diretamente a José Dirceu. As razões da perturbação do ex-ministro com o caso ficam razoavelmente nítidas quando se sabe que a cidade de Santo André era saqueada em favor de um projeto de poder espúrio e doentio.

Mas foi em 6 de junho de 2005 que o Brasil realmente começou a ver a grandiosidade da desfaçatez e da licenciosidade do ex-todo-poderoso José Dirceu. Nesse dia, o ex-deputado Roberto Jefferson denunciou o mensalão pela primeira vez, fazendo entrar para o vocabulário do país um termo que denota a lastimosa submissão de um poder a outro. Por cerca de R$30 mil, diversos deputados abriram mão de suas prerrogativas institucionais. Estivessem na rua, seriam prostitutas, mas, como não estavam, fizeram pior. Preservaram o corpo, mas venderam a alma para o grande aliciador José Dirceu e para seus subordinados.

Por esse instante, restava saber a origem do dinheiro, que nunca foi completamente revelada. O que se sabe, entretanto, já é bastante, já é pletora apta a causar asco e ânsias de vômito em qualquer pessoa que tenha preservado um mínimo de decoro. Nomes de indivíduos até então desconhecidos começaram a pulular, e eram todos íntimos de José Dirceu: Delúbio Soares, Sílvio Pereira, Marcos Valério, Roberto Marques etc. Esses homens eram os responsáveis pela transfusão do dinheiro público para o corpo podre e doentio dos partidos políticos da base aliada. O dinheiro transitava por vias tortas, recônditas, para fazer parecer que não era o bem comum o objeto do aviltamento.

No novelinho infinito de achaques, o povo tomou conhecimento do significado de nomes até então inexistentes, reservados ou com significados anteriores distintos: caixa-dois, Banestado, valerioduto, Portugal Telecom. A lista é imensa. Até onde foi possível, ergueu-se o véu das relações licenciosas entre o Estado brasileiro e a parte da iniciativa privada dele dependente ou com ele conivente. O dinheiro, o nosso dinheiro, esvaía-se em favores onerosos tramados no seio de quadrilhas e grupelhos. No topo de tudo, até onde se chegou, estava José Dirceu e, acima dele, apenas a metafísica.

Por seus atos, por sua exclusiva responsabilidade, José Dirceu se transformou no arcabouço legítimo, vivo e acabado, de todas as troças e temeridades que desdouram o estado democrático de direito que o Brasil um dia sonhou ser. Ele é o retrato emoldurado do vício e da usança arrebatada do bem público em prol da avareza de uma oligarquia doente que não vê balizas a separar o bem do mal, o certo do errado, o limpo do sórdido e do emporcalhado.

Agora, José Dirceu quer o perdão. Ele deseja eternizar e amplificar a desgraça que se abateu sobre o Congresso Nacional, trazer para o seio da nova legislatura todos os pecados da anterior, aquela que ficou conhecida como a mais abominável de todos os tempos.

Já é público e notório, e já foi dito pelo próprio ex-ministro, que ele e seu grupo trabalham na elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular que terá como conteúdo o pedido de anistia para a pena de suspensão de seus direitos políticos. Para que o projeto de lei seja válido, isto é, para que o Congresso possa colocá-lo em pauta, José Dirceu precisará amealhar cerca de um milhão e meio de assinaturas. Todavia, a consecução do objetivo inicial, culminando com a remessa de um projeto válido para o Congresso, não obriga o Legislativo a ser favorável àquilo que por meio dele se pleiteia. O projeto de lei de iniciativa popular, uma vez entregue, deverá seguir todos os trâmites que devem ser observados por qualquer outro projeto de lei. O ponto final desses trâmites é a votação em plenário, o momento em que os senhores congressistas dizem “sim” ou “não”, o instante em que aprovam ou reprovam o mérito, o conteúdo, daquilo que poderá vir a ser uma lei em sentido estrito. Nesse momento, o juízo que cada um dos congressistas deve fazer não é um juízo de validade ou de legalidade, mas um juízo de valor, uma simples separação entre “certo” e “errado”. Em última instância, a pergunta que eles deverão responder é a seguinte: “é correto anistiar José Dirceu depois de tudo o que ele fez?”.

Ora publicamente, ora com reservas, provavelmente sempre por ambas as formas, o ex-ministro da Casa Civil engendra seu plano vil e ardiloso, erguido com a tática da serpente guerrilheira capaz de pôr seus interesses mais comezinhos acima de quaisquer objetivos de um País já completamente devastado pela crise moral. Essa crise desorienta o povo na exata medida em que dele retira as referências positivas mínimas necessárias à dignidade do espírito humano e à boa conduta. Entre o Congresso e o povo existe uma relação dialética. O Congresso se move, em maior ou menor grau, pelas pressões da opinião pública. Nessas ocasiões de lucidez republicana, o Congresso reflete o povo que lhe dá suporte e legitimidade. Entretanto, o Congresso também é visto como um retrato, uma imagem projetada desse mesmo povo. O indivíduo vê ali o caráter de seus irmãos, de seus compatriotas. Nas conjunturas perturbadas, o homem perde a crença em seus iguais e, se não for moralmente firme, tenderá a deixar de lado o pouco em que acredita, para cair de vez na facilidade da devassidão justificada pelo exemplo generalizado do vício. O povo e suas instituições se criam e se recriam eterna e mutuamente. Se forem virtuosos, um conduzirá o outro para a luz. Se forem viciosos, ambos perecerão.

A tese de defesa de José Dirceu é a tese da miscelânea, do enleio e da tergiversação. Por meio dela, ele se transforma em vítima de um grande esquema engendrado pela aristocracia e pela grande mídia. Diz que contra ele não há provas e que é inocente, absolutamente inocente, de tudo aquilo de que lhe acusam. Por isso, a lembrança dos fatos é sempre imperiosa para impedir que a lógica dos subterfúgios e das evasivas vença a força da verossimilhança aguda e pura; tão aguda e tão pura que seu mérito não pode ser contestado senão por meio dos desonestos métodos acima referidos, agregados, aqui e acolá, às filigranas de um formalismo jurídico desvalido, porque dissociado das finalidades mesmas da lei.

A defesa do ex-ministro pode até ser de alguma utilidade para fins de seu julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, visto que a aplicação da pena judiciária demanda a comprovação específica, com liame causal e lógico, entre uma prova contundente e um fato ilegal. Entretanto, do ponto de vista político, ou seja, sob o prisma do decoro parlamentar, a tese de José Dirceu é inócua e inverossímil. Desde 2004, diversas pessoas afirmaram fatos que levam à conclusão de que ele, José Dirceu, é um homem corrupto. Não importa o nome que se dê ao evento ou o “modus operandi” específico de cada ato de vilipêndio à lei e à coisa pública. Todos os atos testemunhados são atos de corrupção individualmente bastantes para assinalar a quebra do decoro parlamentar, que é, afinal, a razão que levou a Câmara dos Deputados a cassar os direitos políticos do então deputado. É suficiente que uma, apenas uma, entre tantas e tantas testemunhas, tenha dito a verdade. Testemunhas que, aliás, cuidaram de assuntos e fatos diversos, parciais, que só puderam ser aglutinados depois de cuidadosa análise. Não há a menor possibilidade de que pessoas tão distantes entre si quanto o jornalista Boris Casoy e Marcos Valério, ou João Franciso Daniel e Paulo de Tarso Venceslau e Roberto Jefferson, tenham urdido, em conjunto, uma espécie de conspiração contra José Dirceu e contra o PT. Diante do absurdo da tese conspiratória, ficamos na contingência de acreditar em uma tese que defende a coincidência de milhares de fatores distintos que, súbito, unem-se para conspurcar a honra de um homem. Ou bem acreditamos nisso, por mais improvável que se nos pareça, ou somos obrigados a crer na contingência de que pelo menos boa parte do que foi dito sobre José Dirceu é verdade. Além disso, uma quantidade razoável entre os inúmeros eventos de corrupção narrados encontra apoio em documentos encontrados pela Polícia Federal ou pelas comissões do Congresso.

O Congresso Nacional não é obrigado a aprovar uma lei de anistia em favor do ex-deputado José Dirceu ou de outras pessoas quaisquer, ainda que o projeto seja oriundo da iniciativa popular. O que há é uma prerrogativa, uma faculdade dentre outras possíveis. A análise inicial, portanto, situa-se no campo da conveniência ética e moral de se ignorar, por eventual e duvidosa falta de provas jurídicas absolutas, a estrepitosa verossimilhança de fatos que lançaram aos porcos a imagem das Casas Legislativas do Brasil.

Uma instituição só é digna do povo que lastreia sua legitimidade quando é capaz de fazer crer a esse povo que suas escolhas seguem sempre o norte seguro da lei, mas que, ao mesmo tempo, são tangenciadas pelos estribos da ética, da moral e dos bons costumes. Quando a lei concede o poder da escolha, ela traz consigo a imensa responsabilidade de pautar essas escolhas sobre os mais nobres valores, sobre os princípios fundamentais da civilização que se deseja honrar. Vós deveis, senhores congressistas, ser o retrato fiel de vosso povo, de seus ideais e de suas aspirações; deveis, outrossim, ser o guia de mão segura, o exemplo luminoso daquilo que o homem brasileiro considera ser a virtude, pois, na dialética entre o povo e seus representantes, quando as virtudes indicadas daqueles para estes últimos não encontram guarida, elas voltam deformadas para sua origem, criando, primeiro, a ira, depois, desesperança e, por fim, a ruína da própria virtude que se vê frágil e incapaz diante de tantas vicissitudes. Os princípios se deformam, ficam opacos para os olhos do homem comum.

Diante de vós, senhores congressistas, apresenta-se uma escolha simples, de sim e de não. A vós, senhores, não é dado errar por ignorância. Todos os vossos erros são dolosos, intencionais, predispostos a algo ainda e sempre pior que o próprio equívoco inicial. Não sois, entretanto, vítimas de um pré-julgamento injusto; ao contrário, pois já se espera, de antemão, que vossas escolhas e vossos atos sejam resultado de reflexão aguda e de confissão sincera. Vossos olhos devem ver primeiro a Constituição e nada mais. A verdadeira Constituição, aquela que inicia no Preâmbulo e termina no último ponto de seu art. 5º; aquela que contém em si o resultado da ponderação de um povo sobre si mesmo e que, como dizia Rui Barbosa, serve de aparato protetor desse povo contra suas paixões súbitas.

Uma casual aprovação de anistia, perdão ou remissão em favor do ex-deputado José Dirceu teria o condão de lançar por terra a legitimidade da instituição que, por excelência, é a aquela que impede os excessos contrários à democracia. Desde a proclamação da República, mesmo nos momentos de maior recrudescimento de regimes autoritários, ninguém desprezou e aviltou tanto o Poder Legislativo quanto José Dirceu. Logo ele que, eleito deputado, tanto deveria honrar e respeitar a instituição da qual era membro, ainda que temporariamente afastado. Mas, uma vez em destaque para um importante cargo do Poder Executivo, não cessou de atacar e achacar essa mesma instituição, com tantas forças quanto as que lhe foram colocadas à disposição. No que dependesse só dele, o Congresso Nacional teria sido reduzido aos seus aspectos meramente formais; um poder nulo, destituído de si mesmo. Por isso, senhores congressistas, anistiar José Dirceu significa perdoar o próprio algoz, aquele que desejou tão ardentemente guiar a democracia ao cadafalso. Mas, lembrai-vos que, antes de mais nada, o verdugo do Legislativo é também o carrasco do Estado Democrático, ou, em última instância, o homicida do próprio povo.

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12. Thalia, Regresa a Brasil

Petition for the singer and Thalia actress to come back to make a visit to Brazil

Petição para a cantora e atriz Thalia voltar a fazer uma visita ao Brasil

Solicite para que el cantante y la actriz de Thalia se vuelvan para hacer una visita al Brasil

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13. Velox - Upload 256+

Petição para o velox da telemar ter planos de Uploads diversos,lembrando que todas as conexoes de banda larga do Rio de Janeiro tem 256 kbps de upload,via no qual interfere no ping!

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