Active petitions in over 75 countries Follow GoPetition

Petition Tag - lisboa

1. Solidariedade para com as Populações Desalojadas do Bairro de Santa Filomena

Comunicado sobre as Demolições no Bairro de Santa Filomena

A Plataforma Gueto vem por este meio denunciar a forma racista e desumana como no Bairro de Santa Filomena, está a ser conduzido o processo de demolição de casas e de desalojamento dos moradores.

Declaramos que:

1- Uma parte da população do bairro está a ser deliberada e criminosamente desconsiderada neste processo.

O recenseamento do PER, de 1993, anterior às últimas vagas de importação de mão-de-obra barata, nos períodos extraordinários de regularização de 1996 e 2002, que vieram preencher as necessidades da explosão do mercado de construção e de serviços, fruto dos subsídios da U.E., e que permitiram a Portugal levantar pontes, centros comerciais, estádios, estradas, linhas de metropolitano, condomínios fechados e tantas outras infra-estruturas. Hoje, 19 anos mais tarde, esse recenseamento é obsoleto, ignorandoos moradores que se instalaram após 1993 e tanto contribuíram económica, social e culturalmente para este país.

2- Este é um processo de higienização urbana e, como tal, não estão a ser respeitados os direitos humanos da população que a Câmara Municipal da Amadora pretende deslocar.

Estes trabalhadores, altamente vulneráveis perante a crise económica, são, na conjuntura actual, consideradosmão-de-obra supérflua. É por isso que estão a ser expulsos dos seus lares, deslocados como objectos e afastados do centro da cidade. Este fenómeno tem contornos de:

. Especulação imobiliária – existe pressão dos residentes do empreendimento de Vila Chã para remover o Bairro de Santa Filomena da vizinhança, dado que o valor dos apartamentos é reduzido pela proximidade do bairro;

. Campanha eleitoral – os votos dos residentes adversos à existência do Bairro de Santa Filomena estão aqui em causa. Enquanto isto, os direitos da população do bairro, constituída maioritariamente por imigrantes (pessoas sem direito ao voto), são negligenciados;

. E evidente racismo ambiental –assistimos à expulsão dos moradores negros e imigrantes para as zonas periféricas da cidade, mal servidas de transportes e serviços básicos, e onde a única presença institucional são as forças policiais e órgãos dos serviços sociais.

3- Através de mentiras, estão a ser feitos esforços por parte da Câmara Municipal da Amadora e da Santa Casa da Misericórdia para neutralizar qualquer resistência da população, alegando terem sido prestados apoios e alternativas aos moradores.

Os técnicos sociais da Câmara Municipal da Amadora e da Santa Casa de Misericórdia estão a tentar prevenir uma resposta colectiva dos moradores do bairro, servindo-se de dados pessoais compilados durante a prestação de serviços sociais. Oferecem soluções individuais de curto prazo, como a “caução e renda”, disponibilizadas através do fundo de emergência social. Esta “caução e renda” consiste no pagamento de 2 meses de renda no mercado de arrendamento livre, após o qual os visados não terão qualquer auxílio.

Face à frágil situação económica e às dificuldades na obtenção de emprego, após os 2 meses de “apoio”, nenhuma das famílias terá condições de sustentar o pagamento de uma renda. Portanto, aquilo que, nos meios de comunicação social, foi chamado de “soluções propostas que alguns moradores recusaram” é uma forma de ludibriar os moradores para levá-los a sair das suas casas de maneira a que estas possam ser demolidas e, simultaneamente, a Câmara Municipal seja ilibada de todas assuas responsabilidades.

4- Está a ser levada a cabo uma campanha de chantagem e pressão sobre os moradores do Bairro de Santa Filomena.

Assistentes sociais e outros técnicos da Câmara Municipal e Santa Casa de Misericórdia estão a ceder à polícia, fiscais e outras entidades envolvidas neste processo, dados pessoais sigilosos, recolhidos anteriormente para efeito de apoios sociais. Agora, toda essa informação serve para chantagear e pressionar os moradores que recusarem os apoios supracitados, de modo a que estes abandonem os seus lares.

5- Todo este processo está a ser assegurado pela violência física e psicológica das forças policiais.

O Bairro de Santa Filomena está ocupado por agentes de forças paramilitares da polícia que intimidam os moradores, violentando-os física e psicologicamente. Esta presença policial, tal como os assistentes sociais, demonstra o seu carácter racista no trato que dispensa aos moradores, chegando apontar-lhes armas de fogo como forma de coacção.

Alguns exemplos podem ser dados:

. Os acima referidos técnicos estão a sugerir a moradores negros que abandonem Portugal e regressem “à sua terra”. Fazem isto até a pessoas que já possuem nacionalidade portuguesa, residem neste país há mais de duas décadas e aqui construíram as suas vidas e os seus relacionamentos humanos;

. Um morador que recusou abandonar as suas posses após a demolição da sua habitação, foi detido violentamente. Isto ocorreu após assistentes sociais, em forma de retaliação, terem alertado agentes policiais para a “situação irregular” do morador;

. Perante a entrega duma carta, por parte dos moradores, com a exposição da dramática situação à entrada da Câmara Municipal da Amadora, a polícia respondeu com agressões físicas.

View petition

2. POR FAVOR, REABRAM O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO DO BAIRRO SOCIAL DO ARCO DO CEGO!

O Bairro Social do Arco do Cego, construído entre 1919 e 1935 à base de alvenaria mista, reboco pintado, cantaria de calcário, estuque, ferro forjado e madeira, e gizado pelos Arquitectos Edmundo Tavares, Adães Bermudes e Caetano de Carvalho em 45 quarteirões rectangulares segundo eixo ortogonais, é um dos exemplos mais bem conservados da construção social em Lisboa, denotando uma certa arquitectura de cariz ecléctico, de que relevam, arquitectónica e funcionalmente, o antigo Liceu D. Filipa de Lencastre, da autoria do Arq. Jorge Segurado, e as escolas primárias que o ladeiam -centro nevrálgico do Bairro -bem como as praças fronteiras à alameda central da Av. Magalhães Lima, bem arborizadas, e respectivo mobiliário urbano, de que se destacam as elegantes colunas de iluminação, típicas das Avenidas Novas.

View petition

3. Vanessa Silva - Lisbon 2011 for sure!

A Vanessa é incontestavelmente uma das melhores vozes do nosso panorama musical.

Actualmente, Portugal atravessa uma excelente fase de participações na Eurovisão, devolvendo carisma, orgulho e potenciais ao certame na nossa representação.

É hora de pensarmos e sonharmos mais alto, e com isso levar ao palco do Festival da Eurovisão alguém com a força, experiência, qualidades e potenciais desta grande cantora. É uma oportunidade ao nível da Vanessa, que daria, sem margem para dúvidas, uma excelente classificação para o nosso país na Eurovisão.

View petition

4. POR FAVOR, DRA. FERREIRA LEITE, NÃO NOS DEFRAUDE!

Enquanto potenciais eleitores do PSD nas eleições autárquicas de Lisboa, expressamos aqui o nosso total desacordo com a aparente decisão da Dra. Manuela Ferreira Leite em escolher como candidato oficial do partido às próximas eleições autárquicas de Lisboa, o Dr. Pedro Santana Lopes.

Depositámos grandes esperanças na nova líder do PSD desde a sua candidatura no último congresso, pelo que ela representava de dignificação do partido e de credibilização da Política junto do povo português.

Não compreendemos esta sua aparente decisão, que, a verificar-se, traduz uma aposta no regresso do país, da cidade e do partido, a um dos períodos mais negros das suas histórias.

Muito menos nos revemos na decisão oficial da Distrital do PSD, tratando-se ela, como é do conhecimento público, de uma estrutura autista, invertebrada politicamente e completamente desprovida de moral para decidir sobre o futuro do partido, da cidade e do país.

Por isso solicitamos à Dra. Manuela Ferreira Leite que NÃO aceite esta indigitação da Distrital, e escolha alguém credível politicamente, competente em matéria camarária, insuspeita judicialmente e, sobretudo, imune a toda e qualquer pressão, seja ela do aparelho partidário ou de qualquer outro lóbi da sociedade portuguesa.

View petition

5. Para acabar com as "casas de favor" em Lisboa

Os portugueses foram recentemente surpreendidos pela revelação na imprensa de que a Câmara Municipal de Lisboa tem um “património disperso” de milhares de casas, cedidas por preços irrisórios. Ao longo dos anos, aparentemente ao sabor das amizades ou das subjectividades de Presidentes e Vereadores, milhares de cidadãos e de empresas privadas foram contemplados com casas pelas quais pagam rendas meramente simbólicas.

Este escândalo é particularmente chocante no momento em que o país e o mundo enfrentam uma crise gigantesca precisamente com origem em hipotecas de casas que os donos não conseguem pagar. Entre nós, grande parte dos cidadãos vêm aumentar constantemente as prestações que pagam pelas suas habitações o que os sujeita a enormes sacrifícios.

Por causa deste atentado ao património público todos os meses há milhões de euros que deixam de ser recebidos pela Câmara Municipal de Lisboa, como deviam, apesar de esta autarquia estar quase paralisada por falta de meios financeiros.

Muito se tem escrito e falado sobre este assunto mas, como é hábito, ninguém avança com propostas para castigar os responsáveis e estancar os prejuízos que continua a causar ao erário público. Os principais partidos portugueses têm mantido um envergonhado silêncio sobre esta questão contribuindo dessa forma para a degradação da nossa vida democrática.

View petition

6. Aeroporto Internacional do Deserto - Margem Sul Jamé

Os signatários desta petição não estão seguros de que criar um aeroporto de raiz e chamar ao mesmo Aeroporto Internacional de Lisboa, quando o mesmo está na margem sul, a dezenas de quilómetros da capital seja a melhor opção.

View petition

7. Petiçao pela legalização da cannabis

Porquê legalizar o consumo de cannabis?

Temos de perceber o problema da droga e da proibição, logo pela primeira falha do sistema, que é o tráfico. O proibicionismo engorda o tráfico e os barões que se alimentam dele. Não serve a sociedade, nem protege os toxicodependentes. Pelo contrário, a repressão não é o caminho indicado. É urgente debater o assunto com argumentos sérios, com políticos sem medo de tomar decisões por causa dos votos que lhes caem nos bolsos.

É urgente que a discussão dê lugar a soluções e o problema possa ser explicado ao povo e compreendido pelos professores. É necessário encontrar soluções para o beco sem saída onde a sociedade vive encurralada.

É recomendada a imediata despenalização de posse e consumo das drogas leves, que aliás no caso de derivados da cannabis, como o haxixe ou erva (marijuana), se sabe não existirem mortes por excesso de dose, ou dependência física (decisão apoiada pela Comissão Nacional de Combate à Droga, no relatório entregue ao Governo no final de 1998). De qualquer forma esta droga leve, de efeitos menos desastrosos que o álcool, também deve ser compreendida culturalmente. Um estudo apresentado no final de 1998 pela O.M.S. (Organização Mundial da Saúde), mas não divulgado devido a alegadas pressões políticas, revelou que o consumo de cannabis chega a ser menos prejudicial do que o álcool! Este, em caso de dependência, transmitia um risco maior de acidentes e suicídios, e danos mais graves na saúde, como a cirrose (segundo a revista britânica New Scientist).

A experiência holandesa, de liberalização das drogas leves, iniciada em 1975, continua a ser a mais audaciosa de todas as políticas europeias, embora em 2001 a Bélgica tenha descriminalizado o consumo e posse privado; em Portugal, a posse para consumo individual está discriminalizada, ou seja, o consumidor é admoestado e autuado, mas não poderá ser incriminado. O uso médico começa a tornar-se cada vez mais relevante face às últimas descobertas científicas, que apresentam diversas situações em que o consumo controlado de cannabis produz efeitos positivos. Casos de ajuda no tratamento da SIDA e anorexia (provoca aumento de apetite), no tratamento de esclerose múltipla (alivia a dor e as contracções), ansiedade e stress (tem efeitos ansiolíticos e relaxantes), na quimioterapia - no tratamento em casos de cancro - (evita o vómito e outros efeitos secundários muito chatos). Existe neste momento uma grande empresa farmacêutica britânica (a GW), que se dedica exclusivamente à produção de medicamentos utilizando a cannabis, e para este efeito tem uma plantação de cannabis psicoactiva de vários hectares - a única legal no Reino Unido - em local secreto.

O PROBLEMA só poderá ser resolvido através da EDUCAÇÃO e da PREVENÇÃO, com esclarecimento adequado e não com histórias do bicho papão. Ou então estaremos condenados a viver na fantasia e a tapar o sol com a peneira. «A vida não é uma droga», mas também não é um mundo cor-de-rosa. Entre o uso e abuso existe o direito de estar informado e de escolher.

View petition

8. Aeroporto Francisco Sá Carneiro

Que, independentemente do investimento na Ota, a JMP reivindique desde já a passagem para a esfera regional da propriedade e gestão do aeroporto Sá Carneiro. Esta, poderia ser exercida directamente por si ou, idealmente, pela concessão por concurso a uma entidade especializada que, no seu próprio interesse, promoveria eficazmente a estrutura aquém e além fronteiras com vista a maximizar a respectiva rendibilidade.

View petition

9. Protesto de Encerramento da Escola "Os Mestrinhos"


This petition is now closed.


----------------------------

De interesse a TODOS os Pais em Lisboa e Portugal.

View petition