Para acabar com as "casas de favor" em Lisboa

Assim sendo, para que a culpa não morra solteira mais uma vez, propomos que as autoridades competentes produzam legislação no sentido de:

1. Que todos os Presidentes e Vereadores da CML que tenham participado na atribuição das “casas de favor” sejam inibidos de se candidatar a cargos públicos durante três anos.

2. Que seja constituída uma Comissão Independente para, no prazo de três meses, proceder ao aumento de todas as rendas das “casas de favor” para os valores normais de mercado.

3. Que a mesma Comissão seja encarregada de analisar e atender, quando justas, as reclamações dos cidadãos abrangidos que demonstrem, no prazo de três meses, não ter meios para pagar as novas rendas.

4. Que a dita Comissão apresente um relatório de conclusão do seu mandato no prazo de um ano especificando e quantificando os resultados da sua actuação.

5. Que a experiência obtida em Lisboa por esta Comissão seja usada para desenhar e executar um plano equivalente a nível nacional.