A ISENÇÃO DO IMI NO CENTRO HISTÓRICO DE ÉVORA TEM QUE SER PARA TODOS

Published by Movimento de Defesa do Centro Histórico on Jun 24, 2009

Perante esta ameaça, os munícipes abaixo assinados consideram estar no direito de pedir uma clarificação de posições. Reportando-nos às declarações do Presidente da Câmara publicadas pelo “Diário do Sul”, e segundo as quais “Está reposta a legalidade. Eu próprio e a Câmara Municipal sempre nos opusemos a essa forma de leitura da legislação.”, importa saber em que data deliberou a Câmara nesse sentido, em que termos exactos foi tomada esta decisão, e como votou cada um dos membros do Executivo Municipal.

Os munícipes abaixo assinados afirmam a sua intenção de pugnar pela manutenção da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis no Centro Histórico de Évora, se necessário for com recurso aos Tribunais, e de participar activamente num debate cívico e sério sobre a recuperação patrimonial, e particularmente sobre a defesa e revitalização do Centro Histórico de Évora.

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