Criação de vagas no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

This petition was published by Laura Bernardes on Feb 07, 2009

Nós, aprovados no concurso, de 2008, do TRT da 5º Região, bem como serventuários e usuários da Justiça do Trabalho requeremos a breve aprovação do PROJETO DE LEI 552/07, que cria 403 cargos para o quadro de servidores do TRT, pelos motivos que passamos a aduzir:

1. Aprovação do Projeto de Lei pelo CNJ, órgão superior do Poder Judiciário;

2. Ampliação da competência da Justiça do Trabalho, decorrente da EC45/2004;

3. Aumento da arrecadação proveniente das ações trabalhistas;

4. Auto-sustentabilidade da Justiça do Trabalho;

5. Aumento do número de remoções e aposentadorias;

6. Aumento significativo da quantidade de processos trabalhistas e necessidade de adaptação do número de servidores, em cumprimento à Resolução nº 53;

7. Os demandantes na Justiça do Trabalho são, em sua maior parte, trabalhadores com necessidades de caráter alimentar;

8. Já houve parecer favorável das Comissões pelas quais tramitou;

9. Já existe previsão orçamentária para o ano de 2009;

Ante o exposto, agradecemos antecipadamente a atenção e contamos com o seu apoio pela imediata aprovação do projeto em comento.

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