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Contra a Exclusão dos Licenciados em Segurança no Trabalho
This petition was published by Colégio de Licenciados em Segurança no Trabalho on Nov 28, 2008
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Este abaixo-assinado advém da indignação pública e da opinião cívica do grupo de cidadãos que a subscrevem, por constatarem não existir qualquer razão no desvio de profissionais detentores de Licenciaturas em Segurança no Trabalho das estratégias e politicas nacionais que visam promover a redução da sinistralidade laboral em Portugal.
Os signatários manifestam-se contra a recorrente exclusão dos Técnicos Superiores de Segurança e Higiene do Trabalho, detentores de licenciatura específica na área, na recém publicada e pré-anunciada legislação de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
Os signatários manifestam-se contra a constante prática discriminatória de certos Donos de Obra Pública, que caprichosamente, desprovidos de qualquer fundamentação técnica e jurídica, opõem-se, contratualmente, à candidatura daqueles profissionais para as suas Empreitadas.
Por considerarem ser factor fundamental, no combate à elevada taxa de sinistralidade nacional, a atribuição de competências, nesta matéria, a técnicos detentores de Licenciatura especifica na área em apreço, os cidadãos abaixo assinados declaram-se a favor da inclusão destes profissionais, com cursos devidamente reconhecidos e homologados, nos actos legislativos para a área da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, assim como reclamam a extinção definitiva dos procedimentos discriminatórios de alguns Donos de Obra Pública.
Este abaixo-assinado advém da indignação pública e da opinião cívica do grupo de cidadãos que a subscrevem, por constatarem não existir qualquer razão no desvio de profissionais detentores de Licenciaturas em Segurança no Trabalho das estratégias e politicas nacionais que visam promover a redução da sinistralidade laboral em Portugal.
Os signatários manifestam-se contra a recorrente exclusão dos Técnicos Superiores de Segurança e Higiene do Trabalho, detentores de licenciatura específica na área, na recém publicada e pré-anunciada legislação de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
Os signatários manifestam-se contra a constante prática discriminatória de certos Donos de Obra Pública, que caprichosamente, desprovidos de qualquer fundamentação técnica e jurídica, opõem-se, contratualmente, à candidatura daqueles profissionais para as suas Empreitadas.
Por considerarem ser factor fundamental, no combate à elevada taxa de sinistralidade nacional, a atribuição de competências, nesta matéria, a técnicos detentores de Licenciatura especifica na área em apreço, os cidadãos abaixo assinados declaram-se a favor da inclusão destes profissionais, com cursos devidamente reconhecidos e homologados, nos actos legislativos para a área da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, assim como reclamam a extinção definitiva dos procedimentos discriminatórios de alguns Donos de Obra Pública.
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