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LISBOA É DAS PESSOAS. MAIS CONTENTORES NÃO!
Result:
Esta petição encontra-se encerrada!
Esta petição foi apreciada pela Comissão Permanente de Obras Públicas e Transportes, e, FINALMENTE, no dia 1 de Junho de 2010, foi aprovado em plenário da AR um projecto-lei de revogação pelo que os propósitos desta petição foram plenamente conseguidos.
É uma vitória da Democracia e dos cidadãos.
Falta que esta revogação seja promulgada por Sua Exa. Presidente da República e que a mesma seja acatada. Julgamos que sem direito a indemnização.
Falta agora que a mesma se traduza numa vitória para Lisboa, ou seja, que as entidades oficiais aproveitem esta decisão para que, até 2015 (altura em que terminará a actual concessão do TCA) seja feita a melhor opção sobre a localização do terminal de contentores, que é como quem diz se opte por um solução de longo prazo, tendo como preocupação maior os superiores interesses do país tem termos de ordenamento do território.
Muito obrigado.
Esta petição foi apreciada pela Comissão Permanente de Obras Públicas e Transportes, e, FINALMENTE, no dia 1 de Junho de 2010, foi aprovado em plenário da AR um projecto-lei de revogação pelo que os propósitos desta petição foram plenamente conseguidos.
É uma vitória da Democracia e dos cidadãos.
Falta que esta revogação seja promulgada por Sua Exa. Presidente da República e que a mesma seja acatada. Julgamos que sem direito a indemnização.
Falta agora que a mesma se traduza numa vitória para Lisboa, ou seja, que as entidades oficiais aproveitem esta decisão para que, até 2015 (altura em que terminará a actual concessão do TCA) seja feita a melhor opção sobre a localização do terminal de contentores, que é como quem diz se opte por um solução de longo prazo, tendo como preocupação maior os superiores interesses do país tem termos de ordenamento do território.
Muito obrigado.
A ampliação da capacidade do terminal de contentores de Alcântara que o Governo inoportunamente se propõe levar por diante implicará a criação de uma muralha com cerca de 1,5 quilómetros com 12 a 15 metros de altura entre a Cidade de Lisboa e o Rio Tejo.
A zona de Alcântara estará sujeita a obras durante um período previsto de 6 anos, impossibilitando assim a população de aceder ao rio pelas “Docas”, levando ao fecho de toda a actividade lúdica desta zona, pondo em risco 700 postos de trabalho.
Os terminais de contentores existentes nos portos de Portugal no final de 2006 tinham o dobro da capacidade necessária para satisfazer a procura do mercado.
O Tribunal de Contas em relatório de Setembro de 2007 sublinhava que a Administração do Porto de Lisboa (APL) é líder no movimento de carga contentorizada em Portugal, e apresenta desafogadas capacidades instaladas e disponíveis, para fazer face a eventuais crescimentos do movimento de contentores.
A prorrogação da concessão do terminal de contentores de Alcântara até 2042 que o Governo pretende concretizar com o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, e que prevê a triplicação da sua capacidade afigura-se assim completamente incompreensível, desnecessária, e inaceitável para mais sem concurso público.
Apesar da lei prever 30 anos para a duração máxima das concessões, com esta prorrogação a duração desta concessão será na prática, de 57 anos, o que, tal como o Tribunal de Contas sublinha, impede os benefícios da livre concorrência por encerrar o mercado por períodos de tempo excessivamente longos.
Com esta decisão do Governo perde a Cidade de Lisboa, perdem os cofres públicos, perde o sistema portuário nacional, no fundo perdem os portugueses.
Em face do exposto, os abaixo-assinados vêm pelo presente meio solicitar à Assembleia da República que sejam tomadas as medidas necessárias para impedir este atentado estético e económico contra o País, contra Lisboa e contra os seus cidadãos, revogando o DL n.º 188/2008, de 23 de Setembro.
Lisboa 27 de Outubro de 2008
NB1: Escreva o seu nome completo
NB2: Deixe-nos o seu email
A zona de Alcântara estará sujeita a obras durante um período previsto de 6 anos, impossibilitando assim a população de aceder ao rio pelas “Docas”, levando ao fecho de toda a actividade lúdica desta zona, pondo em risco 700 postos de trabalho.
Os terminais de contentores existentes nos portos de Portugal no final de 2006 tinham o dobro da capacidade necessária para satisfazer a procura do mercado.
O Tribunal de Contas em relatório de Setembro de 2007 sublinhava que a Administração do Porto de Lisboa (APL) é líder no movimento de carga contentorizada em Portugal, e apresenta desafogadas capacidades instaladas e disponíveis, para fazer face a eventuais crescimentos do movimento de contentores.
A prorrogação da concessão do terminal de contentores de Alcântara até 2042 que o Governo pretende concretizar com o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, e que prevê a triplicação da sua capacidade afigura-se assim completamente incompreensível, desnecessária, e inaceitável para mais sem concurso público.
Apesar da lei prever 30 anos para a duração máxima das concessões, com esta prorrogação a duração desta concessão será na prática, de 57 anos, o que, tal como o Tribunal de Contas sublinha, impede os benefícios da livre concorrência por encerrar o mercado por períodos de tempo excessivamente longos.
Com esta decisão do Governo perde a Cidade de Lisboa, perdem os cofres públicos, perde o sistema portuário nacional, no fundo perdem os portugueses.
Em face do exposto, os abaixo-assinados vêm pelo presente meio solicitar à Assembleia da República que sejam tomadas as medidas necessárias para impedir este atentado estético e económico contra o País, contra Lisboa e contra os seus cidadãos, revogando o DL n.º 188/2008, de 23 de Setembro.
Lisboa 27 de Outubro de 2008
NB1: Escreva o seu nome completo
NB2: Deixe-nos o seu email
This petition is now closed.
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