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| A ISENÇÃO DO IMI NO CENTRO HISTÓRICO DE ÉVORA TEM QUE SER PARA TODOS | 379 Signatures |
Published by Movimento de Defesa do Centro Histórico on Jun 24, 2009
Category: Local Government
Region: Portugal
Target: Câmara Municipal de Évora
Web site: http://mdch-evora.blogspot.com/
Petition text:
Perante esta ameaça, os munícipes abaixo assinados consideram estar no direito de pedir uma clarificação de posições. Reportando-nos às declarações do Presidente da Câmara publicadas pelo “Diário do Sul”, e segundo as quais “Está reposta a legalidade. Eu próprio e a Câmara Municipal sempre nos opusemos a essa forma de leitura da legislação.”, importa saber em que data deliberou a Câmara nesse sentido, em que termos exactos foi tomada esta decisão, e como votou cada um dos membros do Executivo Municipal.
Os munícipes abaixo assinados afirmam a sua intenção de pugnar pela manutenção da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis no Centro Histórico de Évora, se necessário for com recurso aos Tribunais, e de participar activamente num debate cívico e sério sobre a recuperação patrimonial, e particularmente sobre a defesa e revitalização do Centro Histórico de Évora.
Os munícipes abaixo assinados afirmam a sua intenção de pugnar pela manutenção da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis no Centro Histórico de Évora, se necessário for com recurso aos Tribunais, e de participar activamente num debate cívico e sério sobre a recuperação patrimonial, e particularmente sobre a defesa e revitalização do Centro Histórico de Évora.
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